O Hotel Dom Pedro Vilamoura acolheu, no dia 14 de junho, a 8ª Reunião Plenária da Secção de Municípios para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Associação Nacional de Municípios.

A sessão de abertura desta reunião foi realizada pelo presidente da Mesa da Secção de Municípios para os ODS da ANMP e presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo.

Numa sessão dedicada ao tema “Alinhamento do Orçamento Municipal e Plano Plurianual de Investimentos com a Agenda 2030”, durante os trabalhos foi feita uma reflexão sobre a relação do Financiamento com ODS, evidenciando a importância que o alinhamento dos orçamentos municipais e os planos plurianuais de investimentos com a Agenda 2030 têm para os municípios. Foram também partilhadas as boas práticas municipais existentes nesta matéria.

Durante o encontro, foi efetuada a apresentação do Relatório “Financiamento ODS”, pelos municípios de Torres Vedras e Vila Nova de Famalicão.

A temática “Orçamento Municipal e Plano Plurianual de Investimentos: Alinhamento com a Agenda 2030” – contou com a intervenção do especialista em finanças locais, Miguel Almeida, que partilhou a sua experiência nesta temática e os passos que os municípios têm que tomar para alinharem o seu orçamento municipal e plano plurianual de investimentos com a Agenda 2030.

Contou ainda com a apresentação do vice-presidente da Câmara Municipal de Loulé, David Pimentel, que expôs o trabalho que o município já desenvolveu nesta temática, tendo demonstrado como, neste momento, Loulé já fez o alinhamento das 470 linhas do PPI com os ODS da Agenda 2030. Este responsável referiu que, no futuro, terá que existir uma matriz mesurável da forma como os projetos e iniciativas podem efetivamente competir para o alcance das metas. Este ponto da ordem do dia contou ainda com a apresentação do diretor de Departamento da Câmara Municipal de Faro, Bruno Inácio, que deu a conhecer o trabalho do município de Faro nesta matéria, destacando o alinhamento dos ODS com o Plano Estratégico para a Cultura (PeC) de Faro.

Por fim, o presidente da CCDR-Algarve, José Apolinário, apresentou o “Financiamento Europeu para a Concretização da Agenda 2030″, destacando as competências das CCDR’s na missão de assegurar o planeamento e a gestão da política da coesão no âmbito dos Programas Regionais e dos programas de cooperação territorial europeia, tendo em vista o desenvolvimento económico, social e cultural do território, no quadro da estratégia de desenvolvimento regional, completamente alinhados com as metas da Agenda 2030.

Recorde-se que o Município de Loulé tem vindo a trabalhar de forma prospetiva para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. O alinhamento do trabalho realizado com esta Agenda 2030 surgiu em 2018, com a entrada no projeto ODSlocal, o qual tem permitido ao município mapear as práticas inovadoras e sustentáveis que estão a ser implementadas, e medir o seu impacto.

Sendo os ODS um dos desígnios do Município de Loulé, durante o XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu em Aveiro, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2021, o autarca Vítor Aleixo apresentou uma moção de recomendação que levou à criação da Secção de Municípios para os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” da ANMP.

Esta secção surgiu como fundamental para a cooperação e partilha de boas práticas entre municípios, o que contribui para a prossecução do compromisso que Portugal assumiu no seio das Nações Unidas no que se refere ao cumprimento dos 17 ODS e das suas 169 metas. Atualmente esta secção conta com 82 municípios membros.