Os deputados algarvios Mendes Bota e Elsa Cordeiro, eleitos pelo PSD, visitaram a Santa Casa da Misericórdia de Silves, e todas as suas valências e equipamentos de serviço social à comunidade daquele município, tendo reunido com o Provedor, José Manuel Estiveira Gonçalves, que se fez acompanhar de vários dirigentes daquela prestigiada instituição de solidariedade. Também esteve presente o presidente da Câmara Municipal de Silves, Rogério Pinto.

Com um efectivo de 165 trabalhadores, a Misericórdia de Silves apoia 95 idosos no Lar da 3ª Idade e respectiva extensão, mais 21 no Centro de Dia, 50 em regime de Apoio Domiciliário, e 20 na Unidade de Cuidados Continuados.

Quanto à Creche e Jardim de Infância, são apoiadas 150 crianças no total.

Na reunião que mantiveram com os parlamentares, os dirigentes da instituição manifestaram as suas preocupações com a renovação do Protocolo de Cooperação com a Segurança Social no âmbito do Rendimento Social de Inserção, de que beneficiam 110 famílias de Silves, e com a falta de pagamento por parte do Estado da última prestação relativa à obra da Creche e Jardim de Infância “O Cantinho das Avós”, no montante de cerca de € 20.000,00, em dívida desde 2009.

Além de outras intervenções que se propuseram fazer para resolver as preocupações da Misericórdia de Silves, Mendes Bota e Elsa Cordeiro endereçaram de imediato uma Pergunta ao Governo, que adiante se transcreve na íntegra.

PERGUNTAS AO GOVERNO

Assunto: PAGAMENTO FINAL DE CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SILVES CONTINUA POR EFECTUAR

DESTINATÁRIO – Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República,

Durante uma recente visita às instalações e serviços prestados à comunidade pela Santa Casa da Misericórdia de Silves, os deputados subscritores tomaram conhecimento de que o pagamento final, por parte do Estado, relativo à construção da Creche e Jardim de Infância daquela instituição particular de solidariedade social, cerca de € 20.000,00, continua por efectuar, três anos e meio depois de concluído.

Trata-se de um projecto apoiado e inserido no programa PARES, com o nº 5.6.8.13.318, terminado em Agosto de 2009, e a obra foi mesmo oficialmente inaugurada pelo Secretário de Estado da Segurança Social da altura, Pedro Marques.

Desde então, sucederam-se os incidentes dilatórios. Dois anos depois (!) a instituição foi obrigada a comprar um novo carimbo, tendo que anular todas as anteriores aposições nos documentos, e carimbar toda a nova documentação.

Quase três anos depois (!), foi exigido pelos serviços fazer uma adenda ao contrato de comparticipação financeira.

A tudo foi dada resposta imediata, mas tal não foi suficiente para desbloquear a verba em falta, com sério inconveniente para a Santa Casa da Misericórdia de Silves a qual, pela excelência do serviço social que presta, merece todo o apoio por parte das entidades públicas.

Destarte, ao abrigo do máximo arsenal de disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, vêm os deputados subscritores solicitar a V. Exa. se digne obter do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, resposta a esta singela pergunta:

– Quando pensa o Governo liquidar à Santa Casa da Misericórdia de Silves a prestação final em falta relativa à construção da Creche e Jardim de Infância “O Cantinho dos Avós”?

Os deputados Mendes Bota e Elsa Cordeiro