Os Objetivos

Combater o desemprego e os efeitos da sazonalidade na região do Algarve, estimular e reforçar a produtividade e competitividade das empresas dos setores mais afetados por essa sazonalidade e aumentar a empregabilidade dos seus trabalhadores através do reforço da sua qualificação profissional.

Os Destinatários

• Entidades privadas com fins lucrativos cujo estabelecimento esteja localizado na região do Algarve e cuja atividade se enquadre nas CAE elegíveis.

• Trabalhadores das entidades empregadoras candidatas que se encontrem vinculados através de contrato de trabalho a termo certo, até 31 de outubro de 2012 e ex-trabalhadores dessas entidades cujos contratos de trabalho tenham cessado no período entre 31 de julho e 28 de setembro de 2012.

O Projeto-Tipo

Apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho, renovem ou convertam contratos de trabalho a termo e proporcionem formação profissional aos trabalhadores abrangidos.

Modalidades de Formação Profissional

A formação com uma duração total entre 350 e 600 horas, organizada em unidades de formação de curta duração deve decorrer:

• entre 1 de outubro de 2012 e 31 de maio de 2013

• durante o período normal de trabalho*, preferencialmente com uma distribuição semanal entre 15 e 25 horas

Os trabalhadores podem, também, ver reconhecidas, validadas e certificadas as suas competências profissionais participando num processo RVCC nas saídas profissionais relevantes para os setores em questão.

*Se a formação for realizada, total ou parcialmente, fora do período normal de trabalho, o trabalhador tem direito a uma redução equivalente do tempo de trabalho.

Entidades Formadoras

• Centros de formação profissional de gestão direta ou participada do IEFP, IP

• Escolas de Hotelaria e Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, IP

• Outras entidades formadoras certificadas

Apoios Financeiros

Apoio ao Emprego

• 50% da retribuição base mensal bruta de cada trabalhador abrangido

ou

• 70% da retribuição base mensal bruta do trabalhador nos seguintes casos:

• Celebração de contrato de trabalho sem termo ou conversão do contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo

• Quando o trabalhador se encontre numa das seguintes situações:

– idade igual ou inferior a 25 anos
– idade igual ou superior a 50 anos
– pessoa com deficiência ou incapacidade
– nível de qualificação inferior ou igual ao 3.º ciclo do ensino básico
– responsável por família monoparental

• Quando o trabalhador abrangido seja do sexo menos representado em setores de atividade que tradicionalmente empregam uma maioria de pessoas do mesmo sexo

O apoio não pode exceder 1,1 IAS*/mês, durante seis meses

*Indexante dos Apoios Sociais (valor em 2012 – €419,22).

Apoio à Formação

Caso a formação seja ministrada por entidade formadora externa certificada ou por escolas de hotelaria e turismo, a entidade tem direito a um apoio financeiro de montante correspondente às despesas de transporte dos formandos* e aos custos elegíveis no âmbito das formações modulares certificadas**

* O pagamento das despesas de transporte abrange também os que frequentam ações de formação ministradas pelos centros de formação do IEFP, IP

** Artigos 16.º a 27.º do despacho normativo n.º 4 -A/2008, de 24 de janeiro, republicado pelo despacho normativo n.º 12/2012, de 21 de maio, e alterado pelo despacho normativo n.º 16/2012, de 2 de agosto

Condições para Atribuição do Apoio

• Verificação até 31 de outubro de 2012 de um dos seguintes requisitos:

• renovação dos contratos de trabalho a termo dos trabalhadores a abranger pelo programa, por um prazo mínimo de 12 meses

• conversão de contrato de trabalho a termo por tempo indeterminado

• celebração de novo contrato de trabalho a termo por período mínimo de 12 meses ou por tempo indeterminado com ex-trabalhador cujo contrato tenha cessado entre 1 de julho e 28 de setembro de 2012

• Garantia da frequência de formação profissional aos trabalhadores abrangidos pelo programa.

O Enquadramento Legal

Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro;

A Candidatura

Podem candidatar-se as entidades privadas com fins lucrativos, com estabelecimento na região do Algarve, cuja atividade se enquadre nas CAE elegíveis.

As entidades devem reunir, cumulativamente, no momento de apresentação da candidatura e durante o período de duração do apoio financeiro, os seguintes requisitos:

• Encontrar-se regularmente constituídas e registadas;

• Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;

• Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;

• Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;

• Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei.

Obtenha aqui o seu formulário de candidatura.

As candidaturas são apresentada na Delegação Regional do Algarve do IEFP, I.P., através do envio do formulário de candidatura para o endereço eletrónico formacaoalgarve@iefp.pt e, simultaneamente, por correio, através de carta registada.

Para obter informação mais detalhada dirija-se a um dos Centros de Emprego da Delegação Regional do Algarve ou consulte o Regulamento do Programa.

Outros documentos:

• Ficha síntese
• Relatório de Avaliação da FPCT
• Ficha de Avaliação da Qualidade da Formação
• Formulário de Candidatura
• Pedido de Reembolso de Encerramento de Contas
• Listagem Mensal das Despesas Pagas
•  Fonte: IEFP