Saiu ontem em Diário da República o documento de alteração ao Código da Estrada respeita muito mais as bicicletas mas traz também outras novidades, nomeadamente a forma correta de circular nas rotundas (vamos ver se é desta que muitos automobilistas aprendem).

Rede de bicicletas de Vilamoura

É a Lei nº 72/2013, 1ª série, DR nº 169. Foi ontem publicada no Diário da República, entrando assim em vigor aquela que é a 13ª grande alteração ao Código da Estrada. Aqui ficam as ideias a reter:

– Os automobilistas ficam obrigados a deixar uma margem lateral mínima de 1,5 metros quando ultrapassam um ciclista. A manobra obriga a abrandar e também é válida para peões.

– Crianças com menos de dez anos de idade podem circular de bicicleta nos passeios.

– Em certos casos, pode ser permitida a circulação de motos e bicicletas nas vias reservadas (como por exemplo as faixas BUS), mediante deliberação da Camara Municipal Competente e aprovação do IMTT.

– Duas bicicletas podem circular em paralelo e podem usar cadeiras de criança.

– Na circulação em estradas com uma ou mais vias no mesmo sentido, como as autoestradas, o novo código sublinha a necessidade de se escolher sempre a faixa mais à direita, mas contempla a utilização das restantes quando não houver espaço na primeira ou em ultrapassagem. Esclarece também que o facto de se circular numa fila mais à esquerda não constitui necessariamente uma manobra de ultrapassagem.

– É reforçada a forma correta de circulação nas rotundas: o veículo que entra dá prioridade aos que nela já circulam e só pode chegar-se à faixa mais à direita depois de passar a via de saída imediatamente anterior à que pretende. Por outras palavras, as rotundas fazem-se pela faixa mais interior possível e não pela faixa de fora, como muitos fazem, impedindo os restantes veículos de sair. As exceções são os veículos pesados que não tenham espaço para mudar de faixa com a mesma facilidade, mas mesmo esses não podem impedir um veículo que circule por dentro de sair para a faixa da direita quando disso necessitar com vista ao abandono da rotunda.

– Os veículos de transporte público passam a ter prioridade à saída das paragens, desde que sinalizem atempadamente a sua intenção.