O Executivo Permanente da Câmara Municipal de Silves (CMS) levou hoje a reunião de câmara uma proposta (ver no fim), que previa a realização, a título excecional, da “Feira de Todos os Santos”, de 2013, como Feira Franca.

Esta proposta, feita ao abrigo do art. 33.º, n.º 1, alínea ff), da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, visava minimizar os efeitos que provavelmente se sentirão e que resultarão da não existência de feriado no dia 1 de novembro e com a atual crise económico-financeira, nomeadamente «uma diminuição muito considerável do número de visitantes da feira, o que constitui, de per si, um fator de desincentivo à participação dos feirantes e demais comerciantes no evento, retirando a este secular evento o prestígio e a notoriedade que o público lhe atribui».

Considerando o Executivo Permanente que este evento é um «motor de dinamização da economia local», que permite o «encontro anual de feirantes, de artesãos, de famílias e de várias gerações» naquele que é «um evento ancestral e tradicional», pretendia que, excecionalmente se pudessem «desonerar os feirantes e demais comerciantes a retalho não sedentários da obrigação do pagamento das taxas previstas na Secção I, do Capítulo IX, da Tabela de Taxas e Licenças anexa ao Regulamento n.º 210/2013».

Recorda-se que nos anos de 2009 e 2010 a “Feira de Todos os Santos” foi realizada como feira franca. Também no ano de 2009 o mercado municipal da freguesia de Silves foi franco. Em ambas as situações, houve a aprovação unânime de todas as forças políticas.

Todavia, a proposta agora apresentada foi chumbada com os votos contra dos Vereadores do PSD (dois) e do PS (dois) e os votos a favor do Executivo Permanente (três).

O Executivo Permanente lamenta profundamente este tomada de atitude, que considera poder ser um contributo decisivo para a perda de importância e impacto deste evento, que se realiza regularmente desde 1492, ocasião em que o Rei D. João II outorgou a “Carta de Feira” à cidade de Silves.

Informam-se todos os feirantes e artesãos que participarão na “Feira de Todos os Santos” que deverão dirigir-se ao Serviço de Taxas e Licenças da autarquia, a partir de segunda-feira, por forma a procederem aos pagamentos correspondentes aos espaços que ocuparão no recinto do evento.

A Presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Palma

Proposta da CDU – Realização de Feira Franca Excepcional – Versão Final