Com novas regras, limites máximos de apoios a empresas podem descer. As regiões de Lisboa e Algarve vão ser mais penalizadas.

Portugal está a debater-se com um problema de tradução que pode significar menos dinheiro do QREN para cada empresa.

A versão do regulamento do QREN, que será aprovado até final do ano, levanta algumas dúvidas pelo facto de uma palavra em inglês (undertaking) ter duas traduções possíveis em português, o que pode fazer com que o limite máximo de apoios do QREN, de 200 mil euros, seja aplicado a um grupo de empresas do mesmo sector, em vez de dizer respeito apenas a uma empresa.

Este limite é conhecido na gíria europeia como a regra dos minimis. Na proposta de regulamento em português, é explicitamente referido que uma empresa, um grupo de empresas ou uma associação podem ser considerados como constituindo uma empresa para efeito da aplicação da regra de minimis.

Preocupado, o Governo português já «manifestou a sua posição de que não se deve considerar o grupo mas sim a empresa, nos termos não apenas da versão em língua portuguesa da proposta de regulamento – versão que faz fé no Estado-membro, mas igualmente nas versões em línguas francesa, italiana, romena e espanhola», garante ao SOL a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus.

O gabinete do secretário de Estado Bruno Maçães acrescenta que «não é razoável tornar complexo e moroso um regime que, pelos baixos montantes que envolve, se quer ágil, simples e célere».

De acordo com as regras já aprovadas, confirma-se que Lisboa e o Algarve vão ser penalizados na atribuição de fundos comunitários. Em algumas destas zonas, só poderão ser atribuídos apoios a novas actividades de grandes empresas já existentes.

Segundo a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, isto só se vai aplicar às denominadas regiões ‘c’. «As regiões ‘c’ serão definidas dentro das regiões NUT II de Lisboa e Algarve, num mapa actualmente em elaboração, que será acordado entre o Governo português e a Comissão», garante o gabinete de Bruno Maçães, confirmando que nas regras já aprovadas esses apoios às grandes empresas só podem existir «para investimentos que criem novas actividades económicas ou para a diversificação de estabelecimentos existentes em produtos novos».

Fonte: Sol