A DECO INFORMA…

O transporte de doentes não urgentes tem suscitado alguma controvérsia, devido às restrições ao nível da comparticipação dos custos pelo Serviço Nacional de Saúde.

Actualmente, só alguns doentes que pertencem a agregados familiares com insuficiência económica, doentes oncológicos e doentes crónicos com, pelo menos, oito deslocações por mês aos serviços de saúde podem usufruir da ajuda do Estado. Os restantes, terão de pagar a viagem do seu bolso.

Caso não precise de cuidados especiais durante a viagem, os transportes públicos ou uma viatura particular são a solução mais barata. Se, por exemplo, necessitar de uma maca ou de receber oxigénio durante a viagem poderá recorrer aos bombeiros, à Cruz Vermelha e a operadores privados autorizados a transportar doentes.

Estes últimos incluem entidades sem fins lucrativos, como a Santa Casa da Misericórdia e algumas juntas de freguesia.

Convém pedir orçamento para a viagem e comparar preços de várias entidades já que o nosso estudo revelou que o custo por quilómetro varia entre €0,40 e €2,00. No entanto, uma parte dos fornecedores do serviço adiciona outras parcelas à conta, como a taxa de saída da viatura, tempo de espera e, nalguns casos, a refeição dos tripulantes.

Actualmente, só as ambulâncias podem transportar doentes não urgentes. O veículo simples de transporte foi suspenso pelo Governo até 2015, para actualizar o seu regulamento. Este veículo pode ter vantagens para alguns doentes, pelo que urge enquadrar a sua utilização.

O Ministério da Saúde deve fixar métodos de cálculo dos custos de transporte, definindo as parcelas que podem ser contabilizadas e o seu significado, para facilitar a comparação.

Também as entidades que transportam doentes deveriam ser obrigadas a publicar os preços em locais de fácil acesso permitindo uma escolha informada.

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO – Delegação Regional do Algarve