O presidente da Associação de Municípios do Algarve (AMAL) aceitou, durante o II Fórum Algarve/Andaluzia sobre as portagens na Via do Infante (A22), integrar e coordenar uma plataforma regional alargada que irá construir uma estratégia para pôr fim às portagens na região. O fórum decorreu no sábado, 22 de março, no NERA, numa iniciativa da Comissão de Utentes da Via do Infante, que contou com o apoio da Câmara Municipal de Loulé.

A plataforma vai reunir vários setores da sociedade algarvia, autarquias, entidades públicas regionais e associações empresariais assim como a Comissão de Utentes da Via do Infante, deixando de fora “politiquices”, como o presidente da AMAL, Jorge Botelho fez questão de frisar perante uma assembleia com algumas centenas de pessoas.

À margem do evento, Jorge Botelho disse que o primeiro passo passará por uma avaliação do impacto das portagens no Algarve para que depois os participantes possam encontrar um “fio condutor”, uma consonância a favor da suspensão imediata das portagens.

“Sempre fui contra as portagens”, afirmou o também presidente da Câmara Municipal de Tavira, acrescentado que “ao longo dos sucessivos governos as portagens no Algarve sempre foram excluídas e depois levámos com as portagens como uma inevitabilidade”.

O representante dos 16 presidentes de câmara algarvios frisou que “há um problema económico potencial no Algarve, há um problema de mobilidade no Algarve, estamos a perder em termos de competitividade regional e em termos económicos, os agentes políticos, sociais, culturais e económicos do Algarve veem que este assunto é fundamental e merece a defesa das populações”.

O II Fórum Algarve/Andaluzia decorreu em Loulé, desenvolveu-se em torno do tema “Dois anos de portagens: uma PPP ruinosa para o Algarve” e contou com uma apresentação sobre a questão das portagens em Portugal proferida pelo vice-presidente da Associação Transparência e Integridade, Paulo Morais.

Entre os participantes, destaque para vários autarcas, os deputados Cecília Honório (BE), Miguel Freitas (PS) e representantes de vários setores económicos da região e também espanhóis foram convidados a assinar e a integrar uma fase de recolha de assinaturas do “Manifesto ao Algarve”, um documento onde são apresentados os argumentos pelos quais a Comissão de Utentes da Via do Infante se tem batido nos últimos cinco anos.

No manifesto é explicado que a Via do Infante foi construída sem o perfil de autoestrada e fora do modelo de financiamento SCUT tendo por isso dois terços do troço sido pagos com fundos comunitários.

“A EN 125 não constitui uma alternativa credível à Via do Infante, apresentando-se como uma das vias rodoviárias mais perigosas da Europa e cuja requalificação se encontra totalmente parada”, lê-se naquele documento.

O presidente da Câmara Municipal de Loulé foi um dos oradores convidados do fórum, considerando que as portagens na Via do Infante são “uma medida decretada pelo Governo com efeitos negativos para o Algarve. A EN125 não é uma alternativa porque não tem condições para tal”, salientando “o aumento da taxa de sinistralidade e a sua deterioração. Esta luta pela abolição total das portagens na Via do Infante não pode parar porque é inteiramente justa. Não podemos dar tréguas. Todas as oportunidades são boas para denunciar este garrote que nos puzeram. Espero que este Fórum seja um espaço para fazer eco da nossa indignação. O Algarve e os algarvios são vítimas de uma política cega. Continuo a acreditar que somos capazes de fazer inverter esta política desastrosa e acabar com estas barreiras que nos impedem de ser livres e poder circular na nossa região”.

Com o mote “Uma PPP ruinosa para o Algarve”, foi um debate em torno de uma das matérias que mais tem preocupado os responsáveis algarvios e a população pelo impacto negativo em termos económicos e sociais para a região.

Para além do autarca louletano, que já por diversas vezes manifestou publicamente a sua oposição à introdução de portagens na A22 e à forma como estas têm prejudicado a economia regional e todos os algarvios, participaram nesta iniciativa João Vasconcelos, membro da CUVI (Comissão de Utentes da Via do Infante) e vereador da Câmara Municipal de Portimão, Jorge Botelho, presidente da AMAL – Associação de Municípios do Algarve, Desidério Silva, presidente da RTA – Região de Turismo do Algarve, António Ponce, presidente da FOE – Federación Onubense de Empresários de Huelva, e Paulo Morais, jurista e vice-presidente da Associação Transparência e Integridade.

Para Desidério Silva, é preciso haver «uma voz única para a defesa do Algarve»

O presidente do Turismo do Algarve, Desicério Silva, considerou que “o Algarve tem uma componente turística muito forte, tem um problema de constrangimento na Via do Infante com as portagens. Além dos custos, da forma de pagamento e como elas foram encomendadas, até em termos de pórticos, é um processo muito mais complexo e aquilo que aqui nos traz é no sentido de fazermos, em conjunto, um esforço muito grande para podemos demonstrar a parte negativa das portagens na região”, ressalvando, no entanto, que a região “tem um poder económico forte, contribui com cerca de 35% para o Turismo nacional e tem, em termos do Produto Interno Bruto, uma receita bastante grande e fazemos chegar essa receita ao Estado Central. Ao longo dos anos e de todos os Governos, o Algarve nunca tem sido ressarcido nas suas exigências em relação às infraestruturas e àquilo que deve ter. Estamos a falar nas portagens, numa 125 completamente degradada, numa frente mar sem qualquer intervenção, estamos a falar até naquilo que deve ser a fiscalidade na região, o IVA da restauração e o IVA do golfe. Ou seja, o Turismo tem tido constrangimentos muito grandes. Sendo o maior empregador, é também onde se regista mais desemprego. Portanto, o Algarve é muito transversal e focarmo-nos muito na Via do Infante, só por si, podemos deixar de lado outras questões que devem ser preocupantes”. Não obstante, “também partilho da opinião que a Via do Infante deve ser isenta de portagens por elas são bloqueadoras da economia da região, da entrada de turistas na região, da criação de emprego e daquilo que deve ser um dos fatores do desenvolvimento e da sustentabilidade da região”.

Desidério Silva frisou ainda: “O Algarve é um território com cerca de 400 mil habitantes. Não tem poder político nem votos suficientes para ser exigente na Administração Central, seja de que governo for. Cada um de nós, autarcas, sociedade civil, empresários e associações, fazemos um esforço muito grande junto da Administração Central mas o facto é que ainda não se chegou a um ponto em que várias entidades da região possam ter uma voz única para a defesa do Algarve”.

João Vasconcelos: «A luta e exigência pela suspensão das portagens deverá ser transversal a todos»

João Vasconcelos, membro da CUVI – Comissão de Utentes da Via do Infante, começou por fazer um balanço das iniciativas da CUVI desde a sua criação até hoje, sustentando que “a questão das portagens interessa a toda a gente, é transversal a todo o Algarve. A luta e exigência pela sua suspensão também deverá ser transversal a todos, sem exceção. Agora, conhecem-se bem as reais dimensões dos efeitos das portagens na economia, na sociedade e na mobilidade do Algarve, com agravamento do desemprego, das falências, desvios no turismo, muito sofrimento tem atingido os utentes, com muitos feridos e mortos na EN125 e estradas secundárias, o caos no trânsito na EN125, cada vez mais perigosa com cada vez mais buracos e onde a requalificação tarda mas, paradoxo dos paradoxos: Mesmo com a cobrança das portagens, a Via do Infante dá prejuízos de várias dezenas de milhões de euros por ano. Trata-se de uma inaceitável Parceria Público-Perigosa ruinosa para o Algarve”.

Jorge Botelho: «O que o Governo fez foi uma traição ao Algarve»

O presidente da AMAL, Jorge Botelho, começou por dizer: «Desde sempre que sou contra as portagens na Via do Infante. Estou aqui como presidente da AMAL, mandatado por unanimidade pelos meus colegas na última reunião da Associação de Municípios para transmitir aqui a sua posição contra as portagens na Via do Infante. Esta reunião, com tanta gente, tantos protagonistas, quer dizer que esta luta pela extinção das portagens na Via do Infante está longe de estar morta. Este interesse de tanta gente à volta deste debate significa que querem ser contribuintes positivos para fazer alguma coisa para que este processo seja, após uma avaliação do que é a gestão das portagens na Via do Infante, seja reequacionada, reavaliada e, no resultado final, suspensas”, recordando que houve uma quebra de 50% de utilizadores desta via. “Muitos espanhóis deixaram de cá vir porque não querem passar por aquele péssimo exemplo e triste episódio das longas filas de espera à porta do Algarve para pagarem portagens. Uma outra consequência foi a deslocação em massa de veículos para a EN125 e nós estamos a perder na degradação da estrada, no custo do serviço, na perda de vidas humanas, em suma, perdemos naquilo que era a nossa dinâmica de mobilidade” e que “o que o Governo fez foi uma traição ao Algarve. Não quis saber da opinião dos autarcas do Algarve, começou a fazer uma obra na EN125 que abandonou, não está acabada e pôs portagens na Via do Infante há mais de um ano com as consequências que todos sabemos”. A terminar, “contem com a Associação dos Municípios para decisões ponderadas direcionadas para a suspensão das portagens da Via do Infante em qualquer forma, em qualquer sítio, em qualquer reunião”.

António Pina: “Há uns filhos da puta que nos andam a roubar”

Após as intervenções, teve lugar um muito participado período de debate, com a maior ovação da tarde dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Pina, quando, em reação à intervenção de Paulo Morais sobre as PPP, disse: “Há uns filhos da puta que nos andam a roubar”. António Pina acrescentou ainda: O Dr. Paulo Morais trouxe aqui uma coisa que me deixou assustado. Estive aqui a pensar durante meia-hora digo, não digo, mas o que é que eu posso fazer? Andamos aqui a pressionar o Governo A, a pressionar o Governo B para a questão das portagens na Via do Infante mas isto é muito mais grave. Aquilo que o Dr. Paulo Morais hoje aqui veio mostrar – eu espero que não tenha razão mas se calhar tem – o que é que a gente pode fazer? Temos que mostrar a toda a gente o que se passa. Eu, como autarca, estou disponível, se o Dr. Paulo Morais conseguir resumir esta apresentação numa carta, colocá-la junto com a conta da água e denunciar esta situação aos olhanenses. Este é um meio que chega a toda a gente, todos temos a responsabilidade de denunciar e contam comigo para denunciar”.

Vítor Aleixo: «Agora temos o comprometimento – e eu fico muito feliz por isso – do presidente da AMAL»

O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo encerrou o fórum: “Agora temos o comprometimento – e eu fico muito feliz por isso – do presidente da AMAL a disponibilizar-se para ser também uma cara, eu diria, a cara fundamental, porque ele é o presidente de todos os municípios do Algarve, e ele será certamente, para o futuro, o fiel guardião disto que aqui hoje se passou e que eu aqui vou ler, que está à entrada, podem assinar, podem levar para darem a assinar para juntarmos milhares de assinaturas para depois a CUVI, a AMAL, quem quisermos, dar a este documento a importância que terá depois de subscrito por milhares e milhares de algarvios”.

Portagens em algumas ex-SCUT dão prejuízo e têm um custo de cobrança «ridículo»

Algumas ex-SCUT – vias Sem Custos para o Utilizador – que agora são portajadas dão prejuízo e têm um custo de cobrança ridículo disse o vice-presidente da Associação Transparência e Integridade (ATI) durante o II Fórum Algarve/Andaluzia.

«É completamente inconcebível que se ande a perturbar a vida a tantos milhões de pessoas para no fundo ir recolher umas migalhas por via das portagens», disse Paulo Morais à margem do evento dedicado à luta pela suspensão das portagens na A22 que decorreu em Loulé.

Aquele dirigente da ATI frisou que os ganhos financeiros são diminutos porque os custos de cobrança (custos dos pórticos, gestão e manutenção e o custo de cobrança direta) são muito elevados.

Durante a apresentação intitulada «Dois anos de portagens: uma PPP ruinosa para o Algarve», Paulo Morais identificou ainda aqueles que considera serem os três pecados mortais das Parcerias Público-Privadas (PPP).

Em declarações à Lusa, Paulo Morais afirmou que «as PPP têm consequências terríveis no Orçamento de Estado Português e vão ter durante mais 20 anos porque são ruinosas a vários níveis».

O primeiro «pecado mortal» está relacionado com o facto de, desde 2010, todas as PPP terem sido transformadas num sistema novo de pagamento que consiste na taxa de disponibilidade diária e que Paulo Morais disse estar com rentabilidades na ordem dos 23 a 24% sem risco.

«Nas PPP rodoviárias em Portugal acontece o absurdo que é rentabilidades milionárias a troco de risco zero», prosseguiu reportando-se às teorias económicas para estas questões defendem que para riscos baixos devem ser aplicadas taxas mais baixas.

O segundo «pecado» das PPP rodoviárias portuguesas está relacionado com os prémios e multas relacionados com a sinistralidade.

Paulo Morais explicou no caso português a sinistralidade baixa recebe prémios avultados e o aumento de sinistralidade obriga a multas baixas, pelo que «aos concessionários das autoestradas basta terem pequenas reduções de sinistralidade para terem uma segunda renda».

Os acordos para a reposição do equilíbrio financeiro do negócio dos concessionários é o terceiro problema referido pelo vice-presidente da ATI que sublinha que aqueles que deveriam ser acordos excecionais realizados, por exemplo, ao fim de 15 anos, são frequentes em Portugal.

«Só na Lusoponte que é a primeira PPP, a Ponte Vasco da Gama já vai no nono acordo e em cada um desses acordos invariavelmente aquilo que acontece é que é o Estado que dá mais dinheiro aos concessionários», disse apoiando-se nos dados de 2011 que indicam que o Estado Português terá pago cerca de 900 milhões de euros em acordos de reequilíbrio que se somaram aos cerca de 800 milhões inicialmente acordados.

Um cenário que Paulo Morais considera só ser possível com «uma promiscuidade absoluta entre os negócios e a atividade política».

«O mais correto é dizer que a atividade política em Portugal se transformou numa mega central de negócios», disse dando como exemplo que quando a legislação central das PPP foi aprovada a Comissão das Obras Públicas tinha na sua composição sete deputados que acumulavam as funções de administradores em empresas de obras públicas.

Por: Jorge Matos Dias / PlanetAlgarve