Os Cuidados de Saúde Primários são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde, de que constituem função central e são o principal núcleo. Constituem, em Portugal, a primeira porta de acesso aos cuidados de saúde.

Apesar da importância estratégica dos cuidados de saúde primários ser reconhecida mundialmente e dos avanços registados em Portugal depois da Revolução de Abril, nos últimos anos sucessivos governos têm conduzido uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários por via da diminuição da sua capacidade de resposta, da desvalorização social e profissional dos profissionais que neles trabalham e, sobretudo, da carência de dotação de recursos humanos, financeiros e técnicos que possibilitem a assunção dos objetivos que norteiam a prestação neste nível de cuidados de saúde.

Ao Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve II – Barlavento, que agrupa os centros de saúde dos concelhos de Lagoa, Lagos, Monchique, Silves, Vila do Bispo, Portimão e Aljezur, compete a prestação de cuidados de saúde primários. Verifica-se que a atual situação em que se encontram estes serviços é a seguinte:

– A Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do ACES Barlavento não dispõe de recursos humanos adequados.

– Não há psiquiatras nem pedopsiquiatras, sendo os utentes referenciados para os hospitais de Portimão e Faro ou para o Hospital Dona Estefânia, em Lisboa. Também não dispõe de estomatologista e médico-dentista.

-As Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados do ACES Barlavento também não dispõem de recursos humanos adequados.

O quadro prevê 95 médicos, mas as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados apenas dispõem de 84, dos quais 8 não têm especialidade de medicina geral e familiar reconhecida em Portugal e 18 estão contratados através de empresas privadas de trabalho temporário. A carência de médicos traduz-se, em particular, no facto de 53% dos utentes do ACES Barlavento não disporem de médico de família. A situação é particularmente grave nos concelhos de Lagos, Silves, Vila do Bispo e Portimão, onde 78%, 55%, 54% e 51% dos utentes não dispõem de médico de família, respectivamente.

Quanto aos assistentes técnicos, o quadro prevê 113 profissionais, no entanto só 87 se encontram ao serviço. Os assistentes operacionais são 72, para um quadro de 112. Para estas categorias não há autorização do Governo para proceder à abertura de concursos.

Também no que diz respeito aos enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores os quadros não se encontram preenchidos.

Também no que diz respeito aos enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores os quadros não se encontram preenchidos.

Constata-se a existência de graves problemas no que diz respeito à referenciação para consultas externas no Hospital de Portimão (hospital de referência dos centros de saúde do ACES Barlavento), com total ausência de resposta em algumas especialidades e tempos de espera excessivos noutras especialidades (podendo atingir vários anos), com sérias consequências ao nível da qualidade dos cuidados de saúde prestados às populações.

As especialidades com problemas na marcação de consultas externas no Hospital de Portimão, são em particular cardiologia, urologia, ginecologia e neurologia.

O Conselho da Comunidade do ACES Barlavento não reuniu uma única vez em 2013.

Em relação ao Centro de Saúde de Monchique, verifica-se que existe problemas com a administração de vacinas do Plano Nacional de Vacinação, nomeadamente, tétano e HPV (vírus do papiloma humano responsável por situações que podem evoluir para cancro – ex. cancro do colo do útero), devido a atrasos no fornecimento das vacinas pela farmácia de Faro. Relativamente à vacina HPV, á atrasos desde 2011, estando neste momento cerca de 40 jovens por vacinar.

Tem-se verificado falta de material consumível, como por exemplo, fios de sutura ou luvas.

A Unidade de Saúde Familiar de Monchique deixou de funcionar recentemente.

O Serviço de Atendimento Permanente – SAP-, que já não funciona no horário nocturno, agora também não tem atendimento antes das 14:00, por que os médicos dão preferência ás consultas de Medicina geral e Familiar, que são de manhã.

O ar condicionado da sala de Aerossóis está avariado, levando por vezes que seja preciso deslocar utentes para outras salas por causa da temperatura.

Na extensão de Alferce tem havido irregularidades no funcionamento da mesma, pois as consultas passaram a ser de 15 em 15 dias, e ás vezes a médica não aparece, ficando os utentes de Alferce sem prestação de cuidados de saúde.

Em relação às instalações, as 2 extensões do CS de Monchique – Alferce e Marmelete, precisam de obras com urgência, de modo a garantir condições mínimas de atendimento aos utentes.

No CS de Monchique existem várias salas para tratamento de fisioterapia no entanto só existe uma Fisioterapeuta, e que actualmente tem horário reduzido, devido a licença por aleitamento.

No seguimento da intervenção que o PCP tem tido sobre esta matéria, expressa na visita do deputado do PCP Paulo Sá, eleito pelo Algarve, ao ACES Barlavento, ao CS de Monchique, e em pergunta efectuada na Assembleia da República; na Assembleia Municipal de Monchique; e em contactos com as populações de Monchique, a Comissão Concelhia de Monchique do PCP manifesta-se contra a degradação dos Cuidados de Saúde Primários de Monchique, e no Barlavento Algarvio.

A Comissão Concelhia de Monchique do PCP apela a que as populações e as autarquias locais protestem contra esta situação e exijam que seja repostos os Cuidados de Saúde Primários, em Monchique e no Barlavento Algarvio, a funcionar com eficácia, com as devidas condições de trabalho para todos os profissionais de saúde e para os utentes, com o cumprimento da Constituição da Republica e, como objectivo principal, com o devido respeito pela saúde das populações.

Por: Comissão Concelhia de Monchique do PCP