O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé acaba de deferir a providência cautelar interposta pela cidadã Isilda Gomes (atual presidente da câmara) e outros cidadãos no sentido de serem repostas as valências que a criação do Centro Hospitalar do Algarve (CHA) levou à sua extinção ou até ao seu desmantelamento operacional.

Isilda Gomes – Presidente da Câmara Municipal de Portimão

Para cumprimento decidiu o Tribunal que o CHA e o Ministério da Saúde: «absterem-se de praticar quaisquer actos que importem a extinção das urgências cirúrgicas de especialidades no Hospital de Portimão, como a ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia e outras nelas existentes e que aí sejam levadas a cabo; absterem-se de praticar atos que impliquem a obrigatoriedade dos médicos e das enfermeiras das urgências médico-cirúrgicas daquelas especialidades que prestam serviço no Hospital de Portimão de se deslocarem, de forma habitual e/ou permanente, ao Hospital de Faro para realizarem serviços de urgência médico-cirúrgica nas referidas especialidades; no caso de terem sido praticados atos administrativos que estejam abrangidos pelos pedidos da presente acção, intima-se as Entidades Requeridas para reporem o funcionamento de todas as valências e serviços que possam ou tenham sido desativados, e a cessarem todos os atos que importem a transferência de tais valências ou serviços, bem como dos médicos e dos enfermeiros, para o Hospital de Faro».

O cumprimento imediato da sentença é para ser levado à prática com brevidade, ou seja, dentro dos serviços de prestação de cuidados que o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio era detentor temos no Departamento Médico – Medicina Interna, Neurologia, Pneumologia, Cardiologia, Gastrenterologia, Hospital de Dia / Oncologia Médica e Dermatologia; no Departamento Cirúrgico – Cirurgia Geral, Oftalmologia, Ortopedia, ORL, Urologia, Anestesiologia, Bloco Op. / Cirurgia Amblatório; Departamento MCDT – Anatomia Patológica, Imagiologia, MFR, Patologia Clínica e Imuno-hemoterapia; Departamento Urgência / Emergência – Urgência Geral / Emergência, UCIntermedios / UCIntensivos, VMER; Departamento Mulher e da Criança – Pediatria, Obstetricia / Ginecologia, Bloco de Partos e Urgência Pediátrica; Departamento Saúde Mental – Psiquiatria, Unidade de Psicologia. São estas valências que queremos a funcionar no Hospital do Barlavento para que esta unidade possa responder a toda a população da zona barlaventina e aos milhares de turistas que nos visitam anualmente.

Para que a nossa memória não seja curta, lembramos que em setembro de 2013, o senhor Pedro Nunes, em esclarecimento público afirmou: «o Hospital de Portimão não vai perder especialidades», adiantando que «o conselho de administração entende que é dever dos profissionais de saúde deslocarem-se evitando a deslocação de centenas de doentes. Com esta medida, aumenta-se a oferta de saúde em terras algarvias, diminuindo deslocações supérfluas a Lisboa».

O senhor Pedro Nunes deve responder se aquilo que aqui afirmou se passou e se é verdade. Disse ainda, nessa altura, o senhor Pedro Nunes: «o Hospital de Portimão continuará a garantir a prestação de cuidados nas especialidades de psiquiatria, gastroenterologia, otorrinolaringologia e oftalmologia».

Isto é verdade senhor Pedro Nunes? Concluindo que «todas as consultas, disponíveis até agora só em Faro, passarão a estar disponíveis também em Portimão». Isto é verdade senhor Pedro Nunes?

Pedro Nunes, presidente do Conselho de Administração do CHA, que congrega os hospitais de Faro, Portimão e Lagos, limita-se a dizer que acatará a decisão judicial, embora não a comente.

Depois de referir no encontro com os jornalistas que «a saúde dos portimonenses e dos cidadãos do barlavento algarvio corria sérios riscos com a qual não podemos pactuar», a presidente da Câmara de Portimão Isilda Gomes, apelou «a todos os profissionais de saúde» do hospital, que «indiquem quais os serviços que neste momento sofreram com esta alteração para que se cumpra aquilo que é uma decisão de um tribunal e que sejam repostos de imediato todos estes serviços».

Já no Hospital de Portimão, médicos e enfermeiros mostram-se «surpreendidos pela positiva e expectantes» em relação à decisão judicial. «Como é que o responsável do Conselho de Administração vai descalçar esta bota?», interrogou-se um clínico.

Fonte: barlavento