A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve realiza no próximo dia 24 de Abril pelas 10 horas, no seu Auditório, uma palestra que será proferida por António M. Góis Nóbrega, subordinada ao tema “As Inovações introduzidas pelo Licenciamento Zero na Gestão Pública”.

As bases em que se consubstancia o designado Licenciamento Zero, serão, inevitavelmente, em breve aplicáveis a praticamente, toda a actuação da Administração Pública.

Tendo em consideração os princípios instituídos pelo designado “Licenciamento Zero”, designadamente, na eliminação do controlo prévio administrativo para o acesso e exercício de todas as actividades económicas, verifica-se que a ausência de formação específica, abrangendo a transversalidade desta importante matéria, tem suscitado graves constrangimentos com prejuízos elevados para a nossa debilitada economia.

Face à importância das transformações que os novos diplomas – aprovados no Conselho de Ministros – implementarão nos mais determinantes aspectos da gestão municipal, a palestra elucidativa, será dirigida a autarcas, juristas, técnicos projectistas e directores de obras, trabalhadores municipais, entidades e agentes fiscalizadores, organizações empresariais e profissionais, abrangendo objectivamente estes temas que – já – revolucionam completamente todo o relacionamento entre a Administração Pública e o cidadão, muito embora passem despercebidas tais mudanças…

Verificam-se contradições, lacunas e incongruências nas normas publicadas que interessa abordar.

As transformações em questão, obrigam os intervenientes – autarquias, projectistas, entidades fiscalizadoras, organizações profissionais, – a adquirir a formação e informação necessária à implementação dos novos sistemas de gestão.

A inscrição é gratuita e o número de lugares é limitado.

PROGRAMA

9h45 – Receção dos Participantes

10h00 – Sessão de Abertura
Eng.º David Santos, Presidente da CCDR Algarve

10h15 – As Inovações Introduzidas pelo Licenciamento Zero na Gestão Pública.
Dr. António Nóbrega, Autor de Obras sobre o Licenciamento Zero, Formador na Área

12h15 – Debate

13h00 – Encerramento

Ocupação Dispersa Projeto Ferramentas e Metodologia

Local: Auditório da CCDRAlgarve

Morada:  Praça da Liberdade, 2 – Faro

Inscrição: Formulário online