Mesa da Assembleia – À esquerda: David Pimentel, Sónia Neves, Jorge Guerreiro, Eduardo Amador e Telmo Pinto (executivo da junta de freguesia); À direita: Presidente da Assembleia de Freguesia de Quarteira, Carlos Carmo, ladeado pela 1.ª Secretária, Lígia Brito e pela 2.ª Secretária, Cecília Mariani

Ontem, dia 28 de abril de 2014, o Auditório do Centro Autárquico de Quarteira foi palco da primeira reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia de Quarteira do ano 2014.

Entre os vários pontos em agenda, destaque para a apresentação, discussão e votação da Conta de Gerência do ano de 2013 (aprovado por unanimidade mas condicionado com declaração de Voto da Bancada do PS); apresentação, discussão e votação da 1.ª Revisão Orçamental do ano de 2014 – IEFP – estágios profissionais  para reintegração de desempregados (aprovado com a abstenção da Bancada do PSD); e apresentação, discussão e votação da 1.ª Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2014 – aquisição de uma fotocopiadora por avaria da existente e aquisição de sistema de som para completar a sonorização da marginal iniciada pelo executivo anterior (aprovado por unanimidade).

Os 3 documentos foram apresentados por David Pimentel (membro do executivo da junta), fazendo a apresentação sem rodeios, com muita clareza e transparência, respondendo a todas as questões e esclarecendo todas as dúvidas levantadas pela Bancada do PSD, inclusive pedindo ao público que se alguém tivesse alguma dúvida que o interrompesse para poder esclarecer.

A este respeito, interveio também o presidente da junta, Telmo Pinto: “Relativamente à documentação que foi entregue, há aqui um ponto que nós queremos referenciar. Nós vamos aprovar porque assim ficou combinado pelo executivo, em reunião de junta, mas não concordamos com o Inventário. O inventário da junta está ultrapassado, está diminuto, desatualizado e nós, quando nos apercebemos disso, já foi tarde para fazer a auditoria que vamos propor fazer. Estamos agora à procura de orçamentos. Precisamos de perceber melhor o inventário que se encontra neste momento na junta e que vai a aprovação agora. Como tal, vamos aprovar porque temos que o fazer mas não concordamos com o inventário que existe. Tivemos também o problema de na junta ninguém saber trabalhar com o programa para pudéssemos atualizá-lo, trabalhar nele neste momento e é o que vamos fazer no futuro, juntamente com uma auditoria para percebermos o que está realmente, o que pertence ao inventário real”.

Eduardo Amador (membro do executivo da junta) decidiu “explicar porque é que este documento é aprovado mas condicionado (pela Bancada do PS). Eu fico um bocado estupefacto quando aqui se fala na celeridade na Estrada da Fonte Santa, no Passeio das Dunas, no regresso do Mercado Semanal para Quarteira mas é bom lembrar que nós estamos no exercício destas funções há apenas 6 meses. Para mim, é impressionante quererem tanta celeridade nas coisas e eu vou explicar porquê: Há 2 meses atrás, tive o prazer de saber que a junta de freguesia é titular de 21 prédios. 20 prédios rústicos e um prédio urbano. Um executivo que está 12 anos no poder e que não resolve isto que eu tenho aqui nem o dá a conhecer à população, eu acho que isto é que deveria ter sido célere. E agora pergunto: Porque é que isto não está registado na Conservatória do Registo Predial? Isto é propriedade da Junta de Freguesia de Quarteira. E este é um dos fatos pelos quais a aprovação do documento é condicionada porque se calhar atrás destes há outros. Isto devia estar no inventário da junta. Não está. Mas isto é um mero exemplo. Estão aqui 21 cadernetas prediais para quem as quiser ver. E sabem como é que isto me chegou às mãos? Porque uma senhora meio perguntar se a junta tinha terrenos porque ela andava a tratar de um terreno de uma cliente que confinava com um terreno da junta. Só assim é que nós descobrimos isto porque atrás de 2 que ela me apresentou vieram mais 19. Haverá outras situações, com certeza, que nós mais tarde daremos conhecimento à população”.

Carlos Catarino (PSD) esclareceu: “Em 2013, até meados de abril, as Finanças andaram a correr Quarteira de lés a lés para o registo dos prédios urbanos. A junta de Freguesia, efetivamente, tinha essa informação das Finanças relativamente a esse prédio urbano e conseguiu identificar quatro ou cinco familiares de antigos proprietários e fazer com que eles se deslocassem às Finanças para fazer a requisição desses bens que eram efetivamente seus e não da junta de freguesia. Como ninguém fez escritura de nada, os prédios, para não ficarem sem dono, como o senhor sabe, passam para a junta de freguesia, embora a junta desconheça o paradeiro de tais terrenos. Ainda bem que a junta de freguesia já tem 2 ou 3 prédios que confinam com outros. A partir de agora, a junta de freguesia, se assim o entender, pode desenvolver o processo para encontrar os legítimos proprietários”, acrescentando: “Um dos terrenos sei eu qie fica na EM396, mais ou menos em frente à Aviludo. Até é um terreno interessante e que a junta gostaria muito que fosse seu. Fez esse pedido às Finanças e a resposta das Finanças, em 2 anos e meio, continua por chegar”. Com ironia, “portanto, são processos simples”.

Eduardo Amador: “Eu não ponho em causa o anterior executivo. Eu acho estranho é que, tendo uma participação da junta de 1989 (executivo de Filipe Fiegas – PS), isto ainda não tenha sido registado para garantir que ninguém se aproprie do que não é seu. Devia estar tudo escriturado com uma escritura de justificação”.

Carlos Catarino: “Quando não existe uma escritura, é a junta de freguesia local que fica com a posse administrativa do terreno. No entanto, a junta de freguesia não consegue registar os terrenos em seu nome nas Finanças. Se tem dúvidas sobre isso, experimente”.

Eduardo Amador: “Nas Finanças, são propriedade da junta de freguesia. Agora, temos que transpor isto para a Conservatória do Registo Predial. É isso que eu vou tentar fazer. Pelo menos não me pesa na consciência que não tentei”.

Rosana Durão (PS) leu a Declaração de Voto da sua bancada, onde se refere, designadamente, que o documento “suscita dúvidas sobre a sua finalidade, bem como denota insuficiência de informação”, concretamente na parte “que transita da gestão do anterior executivo”, pelo que a Bancada do Partido Socialista “vota favoravelmente a Conta de Gerência de 2013, ressalvando, no entanto, que este executivo só tem responsabilidades no quadro da execução orçamental de 1/3, notando-se visivelmente uma melhoria na execução orçamental no último trimestre de 2013”, sugerindo a “realização de uma auditoria externa ao Inventário da Junta de Freguesia de Quarteira com o objetivo de se aferir sobre as dúvidas encontradas por este executivo no inventário que transita da anterior gestão desta junta de freguesia”.

Telmo Pinto no Conselho de Administração da Inframoura

O presidente da Junta de Freguesia de Quarteira foi questionado relativamente à sua nomeação para o Conselho de Administração da Inframoura. Telmo Pinto esclareceu que se trata de um cargo não remunerado, salientando que, “pela primeira vez, conseguimos colocar a Junta de Freguesia de Quarteira nas decisões da Inframoura para que a junta de freguesia pudesse dar o seu parecer ou a sua opinião”.

Recordamos que a Administração/Direção da Inframoura é agora constituída por:

Presidente do Conselho de Administração – Fátima Catarina

Administrador – Jorge Moedas

Administrador – Telmo Pinto

Diretora Administrativa Financeira – Petra Cruz

Diretor de Ambiente – Marcelo da Velha

Diretor de Património – Paulo Reis

Questionado sobre a intervenção da junta na área social, Telmo Pinto respondeu que “a situação de Quarteira é mais grave que nas outras freguesias mas a junta de freguesia não tem competências nessa área”.

Quanto ao regresso do mercado semanal ao centro da cidade, uma das suas promessas eleitorais, “estamos a tratar da sua transferência. O mercado são 246 bancas com uma média de cerca de 35m² cada uma. Não é um espaço fácil para que se possa dizer que vai para aqui ou vai para ali mas é um dos casos que estamos a tratar. Com certeza que não está esquecido. Ainda na semana passada tivemos uma reunião sobre isso. A seu tempo concretizaremos aquilo que prometemos”.

Isidoro Correia (Bancada do PS) frisou que “o PSD era contra a comemoração do 25 de Abril em Quarteira. Se não fosse o Sr. Guedes, um homem de esquerda, comunista, com a sua vivacidade, nada se fazia”, adiantando, a propósito das questões levantadas acerca do Mercado das Velharias, que “no dia 3 de maio vai estar aberto ao Público”.

Junta lança ultimato à RZ Mapa, Lda (Maia)

Carlos Catarino (Bancada do PSD) leu a minuta do contrato que o executivo anterior (PSD) assinou u contrato com a empresa RZ Mapa (empresa de engenharia e afins que faz levantamentos cadastrais para o Estado. Em Quarteira, os trabalhos são feitos por funcionários da junta ao abrigo do referido contrato) para a cedência do Auditório do Centro Autárquico, cujo pagamento se encontra atrazado. “A junta de freguesia deve exercer o direito que tem a ser ressarcida pelo aluguer que fez. Estas empresas que estão a fazer o cadastro estão a contratualizar com o estado na ordem de milhões. Chegam às juntas de freguesia pagam patacos e depois pagam tarde”.

Telmo Pinto respondeu: “Compreende-se a preocupação. Realmente é verdade e a atitude que tomámos foi nesse sentido. A RZ Mapa pagou até agora metade daquilo que devia ter pago. Escrevemos – e é a segunda vez que o fazemos, fizémo-lo a primeira vez no início do ano – e dissemos que a partir da semana seguinte que eles deixariam de ter trabalho feito aqui. Portanto, não se passa nada nem há nada a esconder. Na altura certa receberam a carta e tiveram agora o ultimato para regularizarem da situação. Nós compreendemos que há alguém a prestar um serviço – e neste momento é importante que se faça, pela minha experiência profissional, sei que vamos ganhar com isso – mas eles também têm que coompreender que têm que cumprir com as suas obrigações e é o que vão fazer”.

Carlos Carmo: “Encontrámos muitos dossiês vazios e ainda hoje andamos à procura de muita coisa”

Carlos Carmo, presidente da Assembleia de Freguesia, perguntou a este membro da Bancada do PSD como é que tinha tal documento na sua posse. Carlos Catarino respondeu que era uma cópia do contrato. Carlos Carmo esclareceu: “A lei diz que qualquer membro desta assembleia, se quiser ter acesso a um documento oficial da junta de freguesia, deve endereçar um pedido ao presidente da assembleia para que seja facultado o mesmo. Da mesma forma assim foi em mandatos anteriores. Se tem essa cópia, certamente que foi de quando exerceu outras funções mas não deixa de ser estranho. Estou a dizer isto porque, nõ só o senhor presidente (Telmo Pinto) como eu próprio, quando iniciámos estas funções, vimos muitos dossiês que deviam ter muitos papéis e que não os tinham. Ainda hoje andamos à procura de muita coisa”.

Por: Jorge Matos Dias / PlanetAlgarve