Finda a intervenção da Troika e iniciado o processo para o crescimento económico e criação de emprego em Portugal, qual será agora o motivo, para a não reposição imediata da Taxa de IVA, em 13% no Continente, 12% Madeira e 9% Açores, nos Serviços de Alimentação e Bebidas? Como irá o Governo “REPOR” o Crescimento da Economia? Como irá o Governo manter o Turismo como líder das exportações dos serviços transacionáveis?

Estas foram algumas das questões que levaram a AHRESP a realizar o encontro “Reposição do IVA a 13%, O futuro de um setor vital para Portugal”, que contou com a presença de representantes da Confederação da Indústria Portuguesa, da Confederação do Turismo Português, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, da DECO, da UGT, da CGTP e da PwC – PricewaterhouseCoopers.

A AHRESP aproveitou também este encontro para apresentar a sua Campanha de Sensibilização com ações dirigidas aos decisores políticos e aos consumidores através do lançamento de mais uma Petição e de uma Ação Simbólica na véspera da saída da Troika, intitulada “Um Brinde para Repor o IVA a 13%”.

Centrada num tom positivo de celebração do papel dos Estabelecimentos de Restauração e Hotelaria na sociedade portuguesa, a AHRESP pretende realizar, no dia 16 de maio, às 13h, o maior brinde de apoio ao setor, unindo clientes, proprietários e trabalhadores num gesto de encerramento simbólico.

Para promover a ação “Um Brinde para Repor o IVA a 13%” foram desenvolvidos dois cartazes que serão distribuídos por cerca de 60 mil dos Estabelecimentos de Restauração e Hotelaria com o apoio da APCV – Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja e da AICC – Associação Industrial e Comercial do Café.

A nova petição já está disponível online – http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT73366 – e tem como objetivo impor de novo a discussão deste tema na Assembleia da República, no sentido de serem reconhecidos, os efeitos nefastos que a presente taxa de IVA está a provocar nas nossas empresas, nos empregos, nos consumidores, no setor do Turismo, e por consequência, na nossa economia.

Reposição do IVA – Argumentário

As exportações que têm a maior incorporação de produtos portugueses, não querem, nem podem, ser comparadas com as exportações dos produtos petrolíferos, que importam mais de 90% dos produtos finais que exportam! Relembramos que a nossa sopa paga 23% de IVA, e os produtos petrolíferos pagam 13% de IVA!

Apelamos, novamente, ao Governo para que tenha o bom senso de perceber que as nossas empresas, não aguentam esta insuportável e inaceitável carga fiscal. É chegado o momento do Governo reconhecer que este setor está a ser fustigado com o maior aumento de carga fiscal (77%) de que há memória na economia portuguesa. As empresas deste setor foram as primeiras a fazer o “ajustamento”, de forma tão violenta, que nem a Troika teve coragem de recomendar.

De evidenciar, que o setor público do Estado não foi capaz de fazer o seu ajustamento (os prometidos dois terços). Tem, então, o Governo, o direito de nos pedir que continuemos a suportar a sua incapacidade de reformar o Estado?

Para a AHRESP é absolutamente fundamental que o IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas, seja reposto a 13% no Continente, a 12% Madeira e a 9% Açores, já no 2º semestre deste ano. Tudo faremos para ajudar o Governo e a Assembleia da República a tomarem decisões acertadas.

Agora, que a Troika está de saída, esperamos que o IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas, pago pelos 10 milhões de portugueses e pelos 30 milhões de visitantes estrangeiros, seja reposto nos 13%, e assim se aproxime das taxas, ainda mais baixas, dos nossos concorrentes internacionais, por um futuro mais auspicioso do nosso Portugal.

Por: AHRESP