A bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de São Brás de Alportel apresentou uma Moção onde se manifesta contra o encerramento de mais escolas no concelho.
MOÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA
Contra o encerramento de mais escolas no concelho de São Brás de Alportel
-Medidas do Governo Central- crónica de uma morte anunciada para o interior-
A bancada do Partido Socialista deseja expressar a sua solidariedade na posição assumida pelo Presidente da Câmara Municipal sobre o anúncio recente de encerramento de mais escolas de ensino básico em São Brás de Alportel.
Hoje, três dias depois de no pais termos assinalado o 40.º aniversário de Abril, da revolução que trouxe a Liberdade aos portugueses, eis que este município se vê apunhalado por projetos do governo de coligação PSD/CDS a concretizar com base em decisões cegas.
Através desta assembleia eleita democraticamente pelos cidadãos são-brasenses, pais e avós das nossas crianças, cabe-nos a nós seus representantes, demonstrar ao Governo que não é com posições discricionárias e afastadas da realidade que se promove o desenvolvimento sustentável das regiões e do pais.
A área da educação tem sido uma das mais importantes apostas do município de São Brás de Alportel, enquanto expressão do saber fazer do poder local.
De modo reiterado, e sem diálogo, sem atender às especificidades dos casos, numa postura puramente economicista e utilitarista, o Ministério da Educação quer definir a vida das crianças, dos seus familiares e dos profissionais do ensino, e ao mesmo tempo empurrar para a responsabilidade das autarquias as soluções que estão estabelecidas na Constituição, como competência do Estado, e expressamente: “a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos” de modo a contribuir “para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva”.
Este governo não fala nem ouve os autarcas. E esta, como outras, são decisões catastróficas que colidem com os esforços desenvolvidos pelo poder local, contrariando as políticas de desenvolvimento, de promoção de bem-estar e qualidade de vida que estas procuram dar à população. E neste caso, condicionam a formação dos homens e mulheres de amanhã!
E porque quer faze-lo. Está disponível para criar, artificialmente, as condições necessárias para fundamentar a reduzida frequência de alunos por escola e contrariar despudoradamente as conclusões recentes do estudo da rede pré-escolar, cujos indicadores apresentam a fronteira dos 21 alunos para o funcionamento das escolas. No caso das escolas de São Brás de Alportel não se prevê diminuição do número de alunos que justifique tal opção!
O governo não conhece a realidade do pais em que exerce a suas funções
É uma ofensa ao poder local e aos cidadãos portugueses e aos são-brasenses, a postura do governo de coligação PSD/CDS de cercear as crianças ao acesso a estabelecimentos adequados às suas necessidades e aos contextos socioculturais envolventes, que lhe facultam um acompanhamento e educação de maior proximidade e qualidade nas relações socio-pessoais.
É uma ofensa ao poder local e aos cidadãos portugueses e aos são-brasenses a desconsideração pela conciliação da vida familiar com a vida profissional, porque estas pretendidas alterações, que se traduzem para o governo em números, frios números, implicam alterações nas rotinas dos pais, familiares destas crianças, nem sempre fáceis de se concretizarem.
É uma violação do principio da autonomia e subsidiariedade do poder local a falta de articulação com a autarquia local, tanto mais que estas decisões terão impactos económicos nas despesas correntes, que as autarquias não estão autorizadas a aumentar, mas que terão necessariamente de acomodar. Durante os últimos anos, a câmara de São Brás de Alportel investiu e apetrechou as várias escolas do concelho dando-lhes idênticas e melhores condições de funcionamento.
São Brás de Alportel também é Portugal!
Os eleitos pelo Partido Socialista não podem deixar de manifestar a sua total oposição a mais este golpe nos direitos dos cidadãos e do poder local democrático, quando o Governo destrata particularmente os concelhos do interior, fomentando o acréscimo da desertificação rural, e anuncia alterações na política de proximidade do sistema de ensino.
Somos um concelho da Europa do Séc. XXI e não aceitamos reversões no progresso e no desenvolvimento integral dos munícipes.
A bem do futuro da nossa sociedade, em nome das crianças de hoje, manifestamos a nossa indignação e total repudio à pretensão do governo de coligação PSD/CDS de fechar paulatinamente os territórios do interior, retirar vida às comunidades, e dificultar a gestão quotidiana das famílias.
A bem do futuro da nossa sociedade, em nome das crianças de hoje manifestamos a nossa indignação e total repudio quanto a esta pretensão de encerramento dos equipamentos escolares que são estruturantes na qualidade do ensino, tanto mais que nos últimos anos foram objeto de amplo investimento municipal.
Desta Moção deve ser dado conhecimento às seguintes entidades:
- Presidente da República,
- Primeiro-ministro,
- Vice-Primeiro Ministro,
- Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional,
- Ministro da Educação,
- Assembleia da República,
- Associação Nacional dos Municípios Portugueses,
- Comunidade Intermunicipal do Algarve,
- À Câmara Municipal,
- Órgãos de comunicação social regionais e locais.
S. Brás de Alportel, 28 de abril de 2014
Os eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal
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