Nos últimos 12 anos, a legislação portuguesa reconheceu a enorme perigosidade para a saúde da utilização do amianto na construção de edifícios, determinando a sua erradicação dos edifícios públicos e consequentemente a sua erradicação do ambiente escolar. (Resolução 32/2002 da Assembleia da República, Resolução 24/2003 da Assembleia da Republica e Decreto-Lei 101/2005).
Já em Junho de 2009, um semanário algarvio, avançou com um levantamento exaustivo à permanência de amianto no parque escolar da região, identificando a sua presença em grande número de escolas.
Agora, chegou ao conhecimento público que alegadamente haverá 4 estabelecimentos escolares que carecem de intervenção prioritária na cidade de Faro:
Escola EB 1º CEB do Alto Rodes
Escola EB 2,3 D. Afonso III
Escola EB 2,3 Dr. Joaquim Magalhães
Escola EB 2,3 Dr. José Neves Júnior
Mas o CDS – Partido Popular não esquece que durante os últimos 20 anos, muito antes da Câmara Municipal de Faro começar a sofrer as severas restrições orçamentais que a Troika impôs a Portugal e impôs às autarquias houve um tempo de “vacas gordas” em que havia dotação orçamental positiva, em que havia desafogo financeiro e em que havia meios para atacar rapidamente situações aflitivas. O CDS – Partido Popular também não esquece quem foram os sucessivos executivos camarários que durante anos desprezaram totalmente a rede de ensino básico deixando-a chegar ao estado atual. Nos “bons tempos” de Luís Coelho, de José Vitorino e de José Apolinário houve dinheiro para tudo menos para afastar o risco cancerígeno da vida das nossas escolas e da vida das nossas crianças.
Nas últimas semanas o CDS – Partido Popular de Faro recebeu queixas, pedidos de ajuda e pedidos de informação por parte de dezenas de pais, de mães e de encarregados de educação.
A presença já confirmada de amianto nas coberturas e nas estruturas de várias das escolas da cidade e a verificação empírica por parte das pessoas de que em alguns casos o estado de degradação dessas mesmas coberturas possa estar a oferecer perigo real para a saúde (situação ainda não confirmada), estão a causar um compreensível alarme social na comunidade escolar, impondo que o CDS – Partido Popular tome imediatamente posição pelas pessoas.
Neste sentido, o CDS – Partido Popular:
– Agendará uma Moção que o nosso grupo levará a votação na Assembleia Municipal e para a qual pretendemos contar desde já com o apoio alargado de outros partidos.
– Ficará à disposição das Associações de Pais e Encarregados de Educação, que consideramos interlocutores preferenciais na resolução do problema.
Por: Comissão Política Concelhia do CDS-PP / Faro
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