O deputado pelo Algarve, Mendes Bota, tornou hoje pública a sua posição sobre o acordo que permite o retomar das obras de requalificação da EN 125, e reagiu às declarações que o presidente da AMAL proferiu a (des)propósito. Eis o teor integral dessa declaração:

Mendes Bota

Declarações do Deputado Mendes Bota sobre o retomar das obras de requalificação da EN 125

22 de Maio de 2014

Obviamente, congratulo-me com o anúncio do acordo estabelecido entre a Estradas de Portugal e o consórcio subconcessionário da EN 125, que permitirá o retomar das obras, interrompidas desde 2011, por dificuldades financeiras deste último.

Lutei muito, como parlamentar, junto do Governo para que isso fosse possível.

Não só pelo que li do comunicado da Estradas de Portugal, mas pela informação que acabo de obter junto do seu presidente, António Ramalho, está garantida a requalificação da EN 125, sem quaisquer discriminações entre Barlavento e Sotavento.

O facto de se manter na subconcessão o troço entre Vila do Bispo e Olhão, prende-se com a existência de obras já iniciadas, sendo esta a melhor e mais rápida solução do ponto de vista técnico-jurídico.

O facto de o troço entre Olhão e Vila Real de Santo António voltar à jurisdição da Estradas de Portugal que, recorde-se, é o concessionário geral da rede viária em Portugal, não belisca em nada a requalificação que se irá fazer.

A palavra “equacionada”, utilizada no comunicado da Estradas de Portugal, não traz qualquer condicionalidade à decisão de requalificar a EN 125 nesse troço, mas tem apenas a ver com uma avaliação no terreno, que começará já na próxima segunda-feira pelos técnicos da Estradas de Portugal, em colaboração com as autarquias interessadas, sobre quais as intervenções de urgência a fazer de imediato, já que, como é de bom senso, as intervenções de fundo só fazem sentido depois de passada a época estival.

É importante, também, referir, que o a apreciação do Tribunal de Contas não interfere sobre o arranque de obras que já foram por ele apreciadas, sendo que a renegociação agora estabelecida permitiu mesmo uma poupança de 507 milhões de Euros ao Estado, e uma redução da taxa interna de rentabilidade do consórcio, que havia sido generosamente concedida pelo Governo socialista de José Sócrates.

Lamento e deploro o tom alarmista, ele sim, eleitoralista, utilizado pelo presidente da AMAL Jorge Botelho, com reacções epidérmicas e impreparadas, sem qualquer preocupação prévia de esclarecimento sobre qualquer dúvida que uma simples palavra se lhe colocasse, tentando transformar uma boa notícia para todos os algarvios, numa manobra divisionista ao que chamou “um novo contrato que cria algarvios de primeira e algarvios de segunda”.

A Associação de Municípios do Algarve deve manter uma postura institucional e responsável na Região, e não deixar-se instrumentalizar num papel de agitação anti-poder ao serviço dos interesses político-partidários do seu presidente como, infelizmente, tem vindo a ser prática no actual mandato.

Por: Gabinete de Apoio ao Deputado Mendes Bota