Tendo em conta a divulgação do teor do Acórdão proferido pelo Tribunal de Contas, nos termos do qual foi deliberado recusar o visto ao empréstimo contratado com a Direcção – Geral do Tesouro e Finanças no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a Coligação “SERVIR PORTIMÃO” (CDS-PP, MPT e PPM) deliberou emitir o seguinte comunicado:

1º – A Coligação “SERVIR PORTIMÃO”, confrontada com o mais que anunciado “chumbo”, por parte do Tribunal de Contas, dos empréstimos contratados no âmbito do PAEL não pode deixar de sublinhar, antes de mais, a inevitável responsabilidade do Partido Socialista e dos seus eleitos locais ao longo dos últimos 8 anos (muitos deles ainda em funções, quer no Executivo, quer na Assembleia Municipal). O seguidismo político e a atitude acrítica dos socialistas, que sempre aprovaram os orçamentos e as prestações de contas referentes aos sucessivos exercícios económicos, conduziram ao branqueamento das más práticas e de uma gestão financeira danosa, que vieram a revelar-se terreno fértil para a construção da situação financeira calamitosa em que Portimão se encontra;

2º – Os eleitos do Partido Socialista ao longo dos dois últimos mandatos autárquicos devem um pedido formal de desculpas a todos e a cada um dos Portimonenses. Mais: são devedores de uma justificação clara e inequívoca a todos os credores da autarquia, a todos os seus funcionários e a todas a forças políticas da Oposição que, sem excepção, denunciaram em devido tempo as más práticas de gestão e o caminho insensato que, ano após ano, foi sendo seguido! A responsabilização política e a humildade democrática próprias de um regime democrático adulto impõem que os eleitos do PS esclareçam de uma forma cabal as suas opções ao longo dos últimos 8 anos!

3º – O Tribunal de Contas, no acórdão ora proferido, confirmou o que todas as forças da Oposição sempre disseram: os contratos de factoring celebrados pela autarquia e pelas empresas municipais aos longo dos dois últimos mandatos mais não foram do que formas ínvias e ilegais de iludir os limites legais do endividamento da autarquia. Por outro lado, o referido tribunal veio igualmente sancionar a forma incompetente, pouco rigorosa e leviana como foi elaborado o processo de candidatura ao PAEL, situação, aliás, que já se tinha verificado aquando da elaboração das várias versões do Plano de Saneamento Financeiro da autarquia. Em suma, o Tribunal de Contas declarou oficialmente, com força de decisão que aparentemente irá transitar em julgado, que a Câmara Municipal de Portimão foi governada ao longo de 8 anos por uma gestão irrealista e irresponsável;

4º – A Coligação “SERVIR PORTIMÃO”, enquanto força política que lidera a Oposição em Portimão, estará disponível, num quadro de diálogo e de busca de soluções de compromisso, para estudar todas as medidas que visem enfrentar e erradicar as más práticas de gestão do Partido Socialista que conduziram à actual situação de Portimão. Para tal, aguardaremos que quem criou e alimentou o “monstro”, após o cumprimento do referido no ponto 2.º do presente comunicado, venha propor as medidas para acabar com o mesmo;

5º – A Coligação “SERVIR PORTIMÃO” e todos os seus eleitos locais consideram que tais medidas a adoptar, mais do que resolverem o problema meramente conjuntural da consolidação da dívida de curto prazo (que era o objecto do PAEL), devem sobretudo privilegiar soluções estruturais, que permitam combater o deficit estrutural da autarquia, que ascende a cerca de € 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil euros) por mês! Insistir em medidas que são meros paliativos será apenas branquear as responsabilidades políticas de quem criou este problema, pelo que os eleitos pela Coligação “SERVIR PORTIMÃO” reservam-se o direito de não apoiar quaisquer medidas que traduzam um mero adiar dos problemas que Portimão enfrenta;

Embora consideremos que os interesses de Portimão estão e estarão sempre em primeiro lugar, cabe ao actual executivo, em especial aos representantes do partido que (des)governou esta autarquia a resolução dos problemas por si criados.

Pela Coligação “SERVIR PORTIMÃO”, José Pedro Caçorino (Vereador da Câmara Municipal de Portimão)