Consulte os projetos de regulamentos municipais que se encontram em consulta pública por um período de 30 dias após a data da sua publicação.

– Edital e Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;

– Projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento do Mercado do Produtor de Aljezur;

– Projeto de Regulamento Municipal do Sistema da Industria responsável do Concelho de Aljezur;

– Projeto de Regulamento de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo, de Instalações de Postos de Abastecimento  e de Redes de Distribuição de Combustíveis do Concelho de Aljezur;

– Projeto de Regulamento de Licenciamento de Atividade de Campismo Ocasional  e Caravanismo no Concelho de Aljezur;

– Projeto de Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços;

– Projeto de Regulamento de Instalação, Funcionamento e  Modificação de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, de Comércio de Bens, de Prestação de Serviços ou de Armazenagem;

– Projeto de Regulamento dos Estabelecimentos  de Alojamento Local do Município de  Aljezur;

– Projeto de Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Concelho de Aljezur;

– Projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento dos Mercados Municipais de Aljezur;

Por: Município de Aljezur