Na sequência da publicação da lei do acesso a cuidados de saúde transfronteiriços, a APHP vê com certa desilusão a transcrição da diretiva comunitária que lhe deu origem, que poderia ser o preâmbulo de uma livre circulação de doentes no espaço europeu.

«A liberdade e a equidade ainda não chegaram à saúde, em especial em Portugal. As autorizações prévias exigidas por essa lei, além de serem ferozmente restritivas, são contraditórias, pois aceitam a liberdade de escolha do doente na sua deslocação ao estrangeiro quando em Portugal essa liberdade é negada no acesso aos hospitais privados portugueses, alguns dotados de tecnologia única no País» afirma Artur Osório Araújo, presidente da APHP.

Para os hospitais privados, esta é uma transcrição que nega a equidade e igualdade no acesso ao estabelecer financiamentos fortemente restritivos, em função de tabelas recém-criadas, com preços artificiais e que não incluem o pagamento de estadias e viagens.

«Com esta transcrição, mais uma vez se demonstra uma visão marcadamente discricionária do Sistema de Saúde, que não se coloca ao lado do cidadão mas da burocracia ideológica que tem reinado neste País», critica Artur Osório Araújo.

No âmbito desta lei, a APHP entende ainda que se deve acautelar a efetiva utilização da capacidade instalada nacional, que tanto pode ser pública ou privada.

«Infelizmente, não é isso que se constata, pois para a tutela do sector da Saúde só conta o setor coletivizado da saúde. Os portugueses não merecem este tratamento», lamenta o presidente da APHP.

Por: adverbe – Assessoria de Comunicação