Para permitir um tratamento equitativo a todos os alunos

Vista aérea de Silves

A Câmara Municipal de Silves deliberou, em reunião do executivo tida no passado dia 8 de outubro, comparticipar os passes escolares dos alunos que frequentam os cursos profissionais, vocacionais e cursos de educação e formação (CEF) – ensino não regular – nas escolas da área geográfica do concelho.

Esta comparticipação é válida para o presente ano letivo e poderá ir até aos 50% para o ensino secundário (nos casos em que a comparticipação estatal não exceda os 25%) e até aos 100% para os alunos que frequentam as escolas EB 2,3 do concelho (comparticipando a Câmara Municipal o montante que corresponda ao diferencial da comparticipação estatal). Na prática, e facilitando procedimentos, a transferência do valor total dos passes será efetuada para os mega agrupamentos que emitem uma declaração que deverá ser entregue pelos alunos à empresa de transportes públicos.

Não excluir os alunos que frequentam o ensino não regular dos apoios que, por lei, já são concedidos aos do ensino regular no âmbito dos encargos com o transporte público, permitindo, assim, um tratamento equitativo a todos os alunos do concelho, é o principal objetivo desta ação.

Por: Município de Silves