A ministra das Finanças continua a ignorar o que há muito é evidente: está a cobrar mais IMI do que deveria, conclui o mais recente estudo da revista DINHEIRO & DIREITOS.

Oito meses depois do arranque da sua ação “Pague menos IMI”, a associação para a defesa do consumidor defende que o balanço não podia ser mais claro. As simulações feitas na página www.paguemenosimi.pt provam que os portugueses estão a pagar IMI em excesso, por a idade e o valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática.

De acordo com os cálculos da DECO, as Finanças estão a desviar indevidamente cerca de 244 milhões de euros. Joaquim Rodrigues da Silva, jurista e porta-voz da ação, explica: “o nosso simulador contabilizou que, em média, a poupança que cada contribuinte poderia obter, se a lei fosse justa, seria de 18,75 por cento. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o Estado arrecadou, em 2013, 1300 mil milhões de euros em IMI. Uma vez que, desse bolo, 18,75% estão a ser cobrados em excesso, 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes.”

Em finais de abril, a associação de defesa do consumidor solicitou uma audiência à ministra das Finanças, para que a situação fosse corrigida. Mas, à semelhança de outras comunicações que fez chegar sobre a cobrança excessiva de IMI, não obteve qualquer resposta. “Somos obrigados a concluir que não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim a uma injustiça fiscal que, ano após ano, penaliza os portugueses”, afirma Joaquim Rodrigues da Silva. “Aliás, basta ver que o Governo teve oportunidade de se ‘emendar’ quando entregou, na passada semana, a proposta do Orçamento do Estado para 2015. Mas não o fez.”

A DECO não baixa os braços e aconselha os proprietários de imóveis a visitarem o seu site www.paguemenosimi.pt e, aí, simularem o seu caso e subscreverem o serviço de alertas.

Munido da caderneta predial, cada contribuinte pode verificar se lhe compensa pedir a atualização dos dados da casa. Mas esta atualização só pode ser feita se a última avaliação do imóvel tiver ocorrido há pelo menos três anos inteiros — uma espera, no entender da DECO, injustificável. “Não só o Governo não faz o seu trabalho, como ainda impede os contribuintes de corrigirem uma ineficiência que os prejudica.” Enquanto a lei não for alterada, prevendo a revisão automática e anual dos dados, o compromisso da DECO é lembrar os proprietários da data certa para entregarem o pedido de atualização. Para isso, basta que subscrevam o serviço de alertas na página da ação.

Os ‘felizardos’ que podem pedir já a atualização do valor de construção e da idade da casa têm de deslocar-se ao serviço de Finanças da área do imóvel com a máxima rapidez. A associação alerta: “para poderem poupar no IMI a pagar em 2015, é essencial que se apressem. Só têm até ao final do ano. Caso efetuem o pedido depois de 1 de janeiro, só poderão poupar em 2016.”

Todos os proprietários que entrem em www.paguemenosimi.pt podem juntar-se à manifestação online promovida pela associação para a defesa do consumidor. O número de portugueses que protestar está visível no contador que a associação disponibiliza para o efeito. O objetivo da DECO é insistir junto do Governo e da Assembleia da República, mostrando-lhes que os portugueses estão cientes desta situação penalizadora e que exigem a sua imediata retificação.

Por: DECO – revista DINHEIRO & DIREITOS