Rosa Cristina Gonçalves da Palma – Presidente da Câmara Municipal de Silves

Na reunião de câmara realizada ontem, dia 5 de novembro, os vereadores não permanentes do PSD e do PS resolveram “chumbar” a proposta de orçamento apresentada pela maioria CDU na autarquia silvense.

Sublinhamos que o executivo permanente promoveu reuniões prévias de auscultação dos partidos políticos representados na Assembleia Municipal e dos Presidentes das Juntas/Uniões de Freguesias do concelho, para além da consulta às associações e colectividades, e aos trabalhadores/setores da autarquia, no sentido de recolher contributos para a proposta de orçamento.

O orçamento proposto no montante global de 32,6 milhões de euros é o mais baixo de sempre, sendo rigoroso e realista (a execução orçamental em 2013 situou-se nos 31,2 milhões de euros). O investimento efetivo proposto situa-se nos 3 milhões de euros.

Pela primeira vez, os documentos previsionais foram acompanhados de um extenso Relatório, especialmente concebido, que analisa e explicita aspectos e constrangimentos financeiros, descreve e fundamenta, objectivo a objectivo, as Grandes Opções do Plano, e define as linhas de orientação estratégica do executivo permanente, para além da apresentação das Normas de Execução do Orçamento.

As transferências para as JF/UF estão acordadas e protocoladas para os 4 anos de mandato. As transferências para as Corporações de Bombeiros, Clubes, Coletividades e Instituições, após um aumento substancial no ano anterior (170 mil euros), voltam a ter um aumento expressivo (70 mil euros).

As propostas do PSD e PS, na sua quase totalidade, encontram-se contempladas no orçamento. No último dia, em sinal de manifestação de boa vontade e concordância, introduziram-se novos projetos no orçamento: (i) Construção/Reabilitação de edifício para sede da JF de Armação de Pêra; (ii) Elaboração/alteração de projetos – Casino de Armação de Pêra; (iii) Apoio a pessoas/famílias em situação de vulnerabilidade.

Não se entende, portanto, a declaração de voto apresentada pelo PS (o PSD não entregou) que refere como razões para a rejeição do orçamento, o seguinte:

– dotar o orçamento municipal de verba que permita a criação de um instrumento de apoio a munícipes em situação económica desfavorecida;

– dotar o orçamento municipal de verba para a promoção da economia local, e a remodelação e revitalização dos mercados municipais de Silves e S. B. de Messines.

Todas estas situações estão previstas na proposta de orçamento, em sede de Grandes Opções do Plano! Não se entende que a única proposta não integrada no orçamento (estabelecimento de verba “residual” para a implementação de um orçamento chamado participativo) seja motivo suficiente para se rejeitar um orçamento e documentos previsionais, no valor de 32,6 milhões de euros, e um conjunto vastíssimo de rubricas, projetos, ações e programas.

Queremos crer, a bem dos interesses das populações e do desenvolvimento do município de Silves – que é a única coisa que deve mover a ação dos eleitos locais -, que não se faça do orçamento um instrumento de luta partidária, joguetes políticos e revanches pessoais.

O executivo permanente reitera mais uma vez que os valores, obras, projetos e atividades programadas para o ano de 2015 são aquelas que são possíveis enquadrar do ponto de vista orçamental, sem inventar receita e fontes de financiamento que não existem, para além de que tudo isto, encaixa em linhas de orientação estratégica corretamente formuladas, que não sendo as ideais e as puramente académicas, são as possíveis de se concretizar.

Aguardamos que impere o bom senso e que documentos tão importantes para a gestão autárquica, sejam aprovados o mais brevemente possível.

A população não deixará de fazer o seu juízo de valor sobre o comportamento dos eleitos e das diferentes forças partidárias.

A Presidente da Câmara

Rosa Cristina Gonçalves da Palma