Na primeira Reunião de Câmara do mês de dezembro, foi aprovada a abertura de Concurso Público Internacional para a prestação de serviços referente aos Transportes Públicos Urbanos “A ONDA”. Será lançado com o preço base de 3 407 299,00€ (três milhões quatrocentos e sete mil duzentos e noventa e nove euros).

Uma vez que os serviços prestados pela empresa “Translagos – Transportes Públicos, Lda.”, entidade à qual foi adjudicado o concurso em 2008, terão o seu termo no final de março de 2015, foi aprovada, na Reunião de Câmara de dia 03 de dezembro, a abertura de novo procedimento para a prestação deste serviço no concelho de Lagos.

Recorde-se que, no primeiro concurso, a gestão deste contrato foi desenvolvido pela FUTURLAGOS – Empresa Local para o Desenvolvimento, E.M. S.A, numa ótica de gestão integrada do sistema de transportes públicos, com ganhos de eficiência e de modo complementar. A este propósito será de relembrar que aquela entidade empresarial tem já a seu cargo a criação, manutenção e exploração dos parques de estacionamento subterrâneos, bem como a gestão do estacionamento à superfície na cidade, prevendo-se igualmente que esta empresa possa assumir a gestão da circulação e estacionamento no Centro Histórico da Cidade de Lagos.

Neste âmbito foi agora aprovada a abertura de Concurso Público Internacional para a prestação de serviços de Transportes Urbanos de Lagos “A ONDA”, pelo prazo de 3 anos. A redução do prazo contratual (o anterior foi de 7 anos) justifica-se na medida em que o investimento a alocar ao prestador de serviços é menor, pois admitem-se autocarros com idade máxima de 7 anos para o serviço regular e de 14 anos para o serviço de reforço em período escolar.

Propõe-se igualmente dois períodos para a contratação do serviço: o primeiro que irá de 01 de abril a 31 de agosto e o segundo para o resto do período do contrato. Esta divisão em duas fases é justificada pelo facto de ser entendimento da FUTURLAGOS que deverão proceder-se a algumas alterações ao serviço, mas que as mesmas apenas deverão entrar em vigor no início do próximo ano letivo. Das alterações previstas destacam-se três, nomeadamente: (1) diferenciar os percursos, procurando a sua otimização, adaptando-os aos públicos alvo em referência (período escolar e período do verão); (2) incluir uma bolsa de quilómetros que permita uma gestão mais flexível do contrato e (3) garantir melhor controlo sobre a execução da prestação de serviços, melhorando os instrumentos de controlo à disposição da entidade adjudicante.

Refira-se ainda que o preço contratual proposto para este procedimento contempla uma redução de cerca de 36% relativamente aos valores pagos atualmente.

A Câmara deliberou nesta reunião pública aprovar esta despesa; abrir concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia; aprovar o programa de concurso, caderno de encargos e respetivos anexos e designar o júri do procedimento. O processo será agora remetido à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual.

Por: Câmara Municipal de Lagos