As deputadas do Bloco de Esquerda, Cecília Honório (Algarve) e Helena Pinto, questionaram o Ministério da Saúde acerca de um conjunto de situações relatadas por responsáveis do Sindicado dos Enfermeiros, aquando da reunião entre os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia da República e entidades responsáveis pela saúde no Algarve.

Cecília Honório

Entre as denúncias, destaca-se o facto de haver enfermeiras a trabalhar depois das 20 horas ou a trabalhar por turnos, sem usufruto das 2 horas diárias para amamentação; a pressão para gozar as horas de amamentação num dia da semana (tipo à 6.ª feira); e enfermeiras a terem de provar que estão a amamentar.

As parlamentares do Bloco questionam Paulo Macedo sobre se considera aceitável que semelhantes práticas possam ocorrer nos hospitais públicos e se o Ministério de que é responsável tem condições para reforçar a fiscalização dos direitos de parentalidade e reverter as práticas denunciadas ou semelhantes.

Pergunta dirigida ao Ministério da Saúde

Assunto: Atropelo de direitos laborais dos enfermeiros

Destinatário: Ministério da Saúde

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

O Bloco de Esquerda em reunião entre os diversos grupos parlamentares e entidades com responsabilidades na área da saúde no Algarve tomou conhecimento, pelo testemunho de responsáveis do Sindicato dos Enfermeiros de práticas próprias do século XIX e que atropelam direitos fundamentais.

Quer na reunião, quer em contactos posteriores, foi-nos dado conhecer que no Centro Hospitalar do Algarve, a falta de enfermeiros limita o gozo de direitos, nomeadamente:

– horário amamentação: há enfermeiras a trabalhar depois das 20 h ou a trabalhar por turnos, sem usufruto das 2 h diárias para amamentação;

– ou pressão para gozar as horas de amamentação num dia da semana (tipo à 6.a feira);

– recusa de horários flexíveis para trabalhadores com filhos menores de 12 anos;

– pais pressionados a não gozarem as suas licenças parentais;

– enfermeiras a terem de provar que estão a amamentar, à revelia do que prevê a lei.

Questionado em reunião com os diversos grupos parlamentares, o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve afirmou desconhecer semelhantes práticas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento destas situações?
2. Considera aceitável que, quando se promove no Parlamento, e sob orientação da maioria, o debate em torno de bloqueios e soluções para a natalidade no nosso país, semelhantes práticas possam ocorrer nos hospitais públicos?
3. Tem o Governo condições para reforçar a fiscalização dos direitos de parentalidade, como parece ser urgente e para tomar medidas que revertam estas práticas?

As deputadas,

Cecília Honório e Helena Pinto