O Centro Autárquico de Quarteira acolheu no dia 17 de abril uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Loulé, uma situação que, não sendo única, tem sido rara ao longo da história deste órgão municipal. Ao realizar este plenário fora da sede do Concelho, a autarquia pretende promover a participação cívica e a aproximação dos munícipes à vida política local.

O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, fez referência às obras em curso na Freguesia de Quarteira:

Passeio das Dunas – “Nem o projeto deixaram completo. A obra está no terreno e, relativamente ao novo Mercado, temos as ideias bem assentes e o projeto vai avançar E não estou a falar de demagogia nem a fazer chicana política. Em 18 meses, estou a imprimir um dinamismo e um rigor na gestão que não encontrámos. Talvez por isso as pessoas tenham apostado na mudança “.

Via Distribuidora Norte (VDN) de Quarteira – “O vice-presidente foi fulminante em adjudicar uma coisa onde, até 2013, não foram capazes de colocar uma máquina no terreno. Imprimimos aqui um rigor e um ‘savoir faire’ inquestionável. Nós negociámos num empo rapidíssimo, sempre tendo em conta o interesse público. Impedimos que o Município fosse obrigado a devolver mais de 2 milhões à União Europeia (UE). As duas obras somaram 2,129 milhões de Euros de fundos comunitários”.

Prolongamento da Av. Sá Carneiro até à Fonte Santa – “A obra está concluída. Terminou em março. Evitámos que se devolvesse 1,104 milhões de Euros à UE”.

Novo Quartel da GNR – “O projeto está em fase adiantada, a obra vai avançar e quero concluí-la neste mandato”.

Quartel dos Bombeiros – “Estamos a tentar materializar uma coisa que está concretizada”, revelando que “a base regional da Proteção Civil ficará sedeada em Quarteira”.

O vice-presidente da autarquia, Hugo Nunes, disse que a requalificação da Praça Filipe Jonas, em Quarteira, incluirá valências desportivas. Relativamente ao OP14 (Orçamento Participativo), “todos os projetos estão a ser acompanhados”.

Abordando a questão da degradação da Escola D. Dinis, em Quarteira, “há a intenção de fazer uma requalificação, de fazer a requalificação dos balneários e ampliar o campo de jogos”, referindo que, neste momento, “estamos num compasso de espera”.

Quanto à VDN, “a câmara, na altura, candidatou duas vezes a obra a fundos comunitários e duas vezes foi chumbado porque não tinha mérito. Em 2009, para conseguir financiar a obra do prolongamento da Av. Sá Carneiro até à Fonte Santa, decidiu juntar esta à VDN e a candidatura foi aprovada. Conseguiu o financiamento e abandonou o processo porque não garantiu os terrenos das pessoas não estavam interessadas no Plano de Urbanização Norte-Nordeste de Quarteira. O atual executivo conseguiu ter posse de todos os terrenos sem necessidade de fazer nenhuma expropriação, ao contrário do que foi aqui dito. Houve apenas um único caso em que, depois de um longo processo de negociação, acertou ceder uma parcela do terreno. Os restantes aderiram de imediato. Se a obra não fosse feita até final de 2015, tínhamos de devolver fundos comunitários e indemnizar o empreiteiro a um custo elevadíssimo. Portanto, ou devolvíamos o dinheiro à UE e indemnizávamos o empreiteiro ou procurávamos juntar todas as pessoas em causa na obra e esta foi para mim uma lição. A Junta de Freguesia de Quarteira também merece uma referência. Foi possível encontrar um valor bastante abaixo do valor de referência. Todos aceitaram negociar pelo mesmo valor. Isto permitiu fazer a obra, não devolver verbas à UE, não indemnizar o empreiteiro e permitiu ainda desbloquear o processo de construção”.

Ainda a propósito do Passeio das Dunas, o vereador Pedro Oliveira frisou que “se tornou muito difícil identificar e notificar os proprietários dos terrenos”.

Rebeca Martins (Bancada do PS) fez uma intervenção sobre o estado de degradação da Escola D. Dinis, em Quarteira.

Vítor Aleixo respondeu que “a requalificação é uma preocupação desde o primeiro momento. Visitámos a escola mais do que uma vez, fizemos o levantamento topológico, temos estado regularmente em diálogo com o ministério, que queria um mega agrupamento. Discordámos frontalmente, assim como os professores e os encarregados de educação porque isso não contribui para a elevação do ensino. A situação tem-se arrastado de uma forma incompreensível. Eu próprio e os técnicos da autarquia temo-nos deslocado ao ministério. Da nossa parte, estamos dispostos a contribuir com o orçamento municipal para melhorar a escola mas, da parte do ministério, não há vontade em resolver esta questão. É altura de dizer basta! Não queremos mais esta situação. A delegada de Educação de Loulé está disposta a decretar o encerramento daquele estabelecimento de ensino. Se o senhor ministro não honrar o que está contratualizado com o município, estamos dispostos a avançar com uma escola nova. Não será aquela intervenção profunda que a escola precisaria mas não podemos estar permanentemente nas mãos do ministério”.

DELIBERAÇÕES:

– Maria José Vasques foi eleita 2.ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal conforme proposta do PSD.

Foram ainda aprovados os seguintes documentos:

– Proposta de Autorização da composição e designação do Júri do Procedimento Concursal para recrutamento do cargo de Director Municipal da Direção Municipal de Administração;

– Alteração à Tabela de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Loulé;

– 1.ª Revisão ao Orçamento da Despesa – 1.ª Revisão ao Plano de Atividades Municipais – 1.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos;

– Assunção de Compromissos Plurianuais – Abertura de Procedimentos Contratuais;

– Delegação de Competências relativa à Assunção de Compromissos Plurianuais;

– Plano de Transportes Escolares para o Ano Letivo de 2015/2016;

– Projeto de Regulamento dos Animais do Município de Loulé.

Por: Jorge Matos Dias / PlanetAlgarve