A DECO pretende mobilizar os consumidores para regulamentar a “refidelização” nos contratos de comunicações eletrónicas, subscrevendo um Abaixo-Assinado disponível em www.2anosbasta.pt.

A DECO tem constatado que as operadoras aproveitam o fim dos períodos de fidelização inicial dos contratos para vincular novamente os consumidores, emaranhando-os numa teia de contínuas (re)fidelizações. As operadoras, mediante propostas de alteração, contratação de novos serviços ou oferta de descontos no preço final, impõem um novo vínculo ao consumidor – a chamada refidelização.

Muitos consumidores só têm consciência da sua refidelização no momento em que pretendem mudar de operadora ou terminar o contrato antecipadamente. Nessa altura, são-lhes exigidas avultadas indemnizações e imposto um procedimento que torna o cancelamento lento, burocrático e oneroso.

A imposição de uma fidelização de 24 meses nos contratos de comunicações eletrónicas, sempre nos pareceu um período exagerado e penalizador para o consumidor. Mas, a refidelização, ao contrário da fidelização, não se encontra regulamentada na lei.

O Abaixo-Assinado agora promovido pela DECO, na página http://www.2anosbasta.pt, visa alterar a atual Lei das Comunicações Eletrónicas, exigindo a regulamentação da “refidelização” dos contratos – reivindicando por regras claras e inequívocas, como a definição de um limite máximo do período de “refidelização” e a eliminação das penalizações em caso de cancelamento antecipado.

O Abaixo-Assinado dará voz aos consumidores junto dos Grupos com assento parlamentar, da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e do Ministério da Economia, que tutela este importante setor – um setor que, na última década e de forma consistente, tem sido o mais reclamado pelos portugueses.

Na página http://www.2anosbasta.pt, os consumidores terão também oportunidade de utilizar o nosso simulador, quer para encontrar o tarifário mais adequado ao seu perfil de consumo, quer para receber o cartão “2anosbasta”, que lhes permite usufruir de um ano de ajuda gratuita da DECO, no caso de problemas com os operadores de telecomunicações.

Contamos convosco para exigir maior transparência, equidade e justiça nas comunicações eletrónicas.

Por: DECO