Em 2014, foi remetido à Inspeção Geral de Finanças um pedido de sindicância destinado a apurar a legalidade de atos, gestão e deliberações tomadas pelo executivo camarário de Olhão nos dois mandatos anteriores (2005-2013), de modo a restaurar a confiança da opinião pública na autarquia e a pugnar pela defesa do rigor e da transparência, elementos essenciais para uma nova gestão.

Volvidos dois anos, a resposta da I.G.F. determinou o arquivamento do processo, assente, nomeadamente, na “escassez de recursos para a sua análise” e “na reduzida utilidade e oportunidade” da sua intervenção, atenta “a antiguidade das ilegalidades alegadamente praticadas”.

Tendo sido concretamente identificadas e documentadas as várias questões de legalidade duvidosa, na sua maioria, à data do pedido, com cerca de três anos, (ajustes diretos, gestão e viabilidade das empresas municipais, atribuição de subsídios e despesas da autarquia),  o Bloco de Esquerda de Olhão, não se conformando com respostas deste tipo e reclamando que entidades reguladoras cumpram o seu papel na luta contra a impunidade, irá  expor a situação às entidades hierarquicamente superiores e acionar os devidos esclarecimentos, na defesa da justiça, do rigor e da transparência – finalidades últimas da ação política e da própria consciência cívica.

Anexos:

• Processo de sindicância, março de 2014.
• Comunicação de arquivamento do processo de sindicância, agosto de 2016.
• Auditoria à Câmara Municipal de Olhão, março de 2014.

A Coordenadora Concelhia de Olhão do Bloco de Esquerda