Alteração das circunstancias justifica resgate do PAEL e defesa da autonomia do Poder Local

O Partido Socialista de Faro entende que o Governo deve permitir e autorizar o plano de investimentos aprovado para a capital algarvia, num quadro de redução dos impostos locais, valorizando a autonomia do Poder Local, pois como sempre foi o lema dos autarcas do PS os farenses estão primeiro.

Compreendendo que a decisão da Direção Geral do Orçamento baseia-se no estrito cumprimento dos contratos, assinados em 2010 pelo executivo PSD /CDS-PP na Câmara de Faro, os deputados algarvios António Eusébio e Luís Graça, também vereador na Câmara de Faro, já solicitaram uma audiência urgente com o Secretário de Estado do Orçamento e com o Secretário de Estado das Autarquias Locais, para encontrar em conjunto uma solução que viabilize os investimentos para Faro, num quadro de redução dos impostos locais que estão, injustificadamente, com as taxas mais altas do país em IMI, DERRAMA de IRC, IRS, etc.

Atente-se que o saldo de 3,4 milhões de euros, transitado de 2015 para 2016, demonstra à evidência que o Partido Socialista tinha razão quando sempre defendeu que a situação financeira da Câmara de Faro nunca foi de reequilíbrio estrutural mas de saneamento financeiro e que foi apenas por interesse partidário do PSD que em 2010 empurrou Faro e os farenses para um Plano de Ajustamento Financeiro, obrigando, sem necessidade, os farenses a pagar impostos máximos.

É hoje evidente que existe uma alteração clara das circunstancias entre a realidade financeira do município e o contrato que em 2010 e por razões partidárias a Direita  celebrou com o Estado. Desde 2013 que, a titulo de exemplo, a receita de IMI, é mais de 5 milhões de euros face a 2009, último mandato do PS na Câmara de Faro e, ainda assim, a coligação de direita na autarquia, ao invés de amortizar dívida para baixar os impostos e fazer atenuar o esforço dos munícipes e empresas de Faro face a todos os concelhos vizinhos de Olhão, S. Brás de Alportel e Loulé, cobra o dobro das taxas e dos impostos locais praticados no resto do Algarve.

Refira-se que a estratégia que os autarcas do PS Faro defendem: amortização da dívida, resgate do PAEL, modificação do contrato de financiamento com o Estado e consequente redução das taxas de IMI praticadas em Faro, tem sido a seguida pela maioria dos municípios por todo o país, lamentando que o presidente e os vereadores do PSD / CDS-PP na Câmara de Faro, insistam em não amortizar a dívida, castigando os farenses com impostos máximos, designadamente o IMI que de acordo com a estratégia da coligação de direita ficará fixado na taxa máxima para os próximos 20 anos.

PS Faro