Propostas foram apresentadas ontem ao secretário-geral e candidato às Eleições Legislativas pelo Partido Socialista, António Costa, durante a sua visita à sede da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal).

Além de ter sido entregue em mãos a António Costa, o documento foi também enviado na semana passada a todos os partidos candidatos às legislativas.

Entre as propostas apresentadas pela AHRESP está:

·         o estabelecimento de um regime jurídico-laboral com normas específicas para os Setores do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas;

·         a dinamização do regime legal da Contratação Coletiva;

·         a Criação de um Programa de “Início de Carreira”, com ações de formação de curto prazo, com conteúdos programáticos mais simples e mais adequados;

·         um plano de ação contendo medidas que fomentem a vinda de trabalhadores estrangeiros, para formação e contratação, com recrutamento realizado de forma direcionada, envolvendo entidades estatais e associações do setor;

·         a Reposição integral da taxa de IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas na taxa intermédia, tal como resulta da autorização legislativa prevista no Orçamento do Estado;

·         alteração ao regime legal para o arrendamento urbano, distinguindo-se o arrendamento habitacional do arrendamento não habitacional dirigido a atividades económicas;

·         criação de apoios/incentivos para que empresas do Turismo invistam e se fixem em territórios menos desenvolvidos/de baixa densidade;

·         levantamento dos custos de contexto existentes e estudar-se a sua simplificação/eliminação;

·         elaboração de uma Estratégia Nacional para Valorização e Promoção da Gastronomia Portuguesa;

·         entre outros.

Veja também as 100 Propostas feitas pela AHRESP aqui: https://ahresp.com/2019/09/100-propostas-para-melhorar-o-turismo/