Na sequência da Declaração da Situação de Calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em todo o território nacional, até às 23:59 horas do dia 17 de maio de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, de 30 de abril (em anexo), consulte a Deliberação (também em anexo) desta estrutura de coordenação política, aprovada por unanimidade, em reunião extraordinária realizada hoje, pelas 14:30 horas, via VTC (Video Teleconference).