A pandemia da Covid-19, numa primeira fase, levou ao encerramento das Instituições do Ensino Superior para conter o avanço da doença. Essa medida importante trouxe consigo consequências pedagógicas e sociais de assinalar. O ensino remoto, uma resposta de emergência para a qual a comunidade académica não estava preparada, revelou e aprofundou desigualdades sociais entre estudantes.

O confinamento e um desconfinamento parciais, necessários por razões de saúde pública, tiveram também como consequência a quebra de rendimentos de centenas de milhares de agregados familiares, devido ao aumento do desemprego, ao lay-off e à paragem ou redução substancial de atividade das pequenas e médias empresas. Este novo quadro socioeconómico exige um maior apoio da Ação Social Escolar, nomeadamente apoios de emergência, pois a base dos e das estudantes com maiores carências económicas aumentou. Inclusivamente, ter os rendimentos familiares do ano civil anterior como referência não corresponde de todo à situação real dos estudantes.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido informações de várias Instituições do Ensino Superior sobre cativações nas transferências para a Ação Social Escolar. Efetivamente, houve alguns tipos de despesas correntes da Ação Social Escolar das IES que, temporariamente, foram reduzidas (custos de gás ou eletricidade de cantinas que não tenham estado a funcionar). Contudo, há outras necessidades sociais às quais a Ação Social Escolar precisa de responder. Pelo que qualquer tipo de limitação à capacidade da Ação Social Escolar vai na contramão da resposta aos problemas sociais.

Nesse sentido é necessário esclarecer as condições financeiras em que estão a funcionar os serviços de Ação de Social Escolar das Instituições de Ensino Superior Públicas.

Nesta conformidade, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo, através do Ministério da Ciência e Ensino Superior, relativamente à Universidade do Algarve, as seguintes perguntas:

– As transferências desta Instituição de Ensino Superior para o seu Serviço de Ação Social Escolar tem seguido a previsão normal desde o início da pandemia da Covid-19?

– Quais os montantes transferidos para Ação Social Escolar nos meses de março, abril, maio e junho? E qual a relação desses valores com as transferências dos meses homólogos do ano passado?

– No caso de ter havido cortes nas transferências para o Serviço de Ação Social Escolar desta Instituição de Ensino Superior, qual a justificação dos órgãos diretivos para essa medida?

Bloco de Esquerda Algarve