O Grupo Pestana, desenvolve a sua actividade principalmente no sector do Turismo e integra várias unidades hoteleiras entre as quais o Hotel Pestana Alvor Praia.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que, alegadamente, o Hotel Pestana Alvor Praia estará em incumprimento das regras aplicáveis ao regime de lay off.

O hotel terá optado por uma redução de horário para as seis horas e trinta minutos diários no setor da limpeza. Desta situação terá resultado que os trabalhadores abrangidos deixaram de receber o almoço e passaram a receber sandes e um sumo. Por outro lado, os trabalhadores, na prática mantiveram o horário de trabalho de oito horas semanais.

De acordo com a fonte da denúncia a situação terá sido denunciada à Autoridade para as Condições de Trabalho. É inaceitável que aplicação do regime de “lay off”, amplamente alargado durante a pandemia, se traduza em abusos laborais sobre os trabalhadores.

Considerando o acima exposto, os deputados José Moura Soeiro, Isabel Pires e João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirigiram ao Governo, através do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?
2. Foram realizadas ações inspetivas por parte da Autoridade das Condições de Trabalho ao Hotel Pestana Alvor Praia? Quais foram os resultados das ações inspetivas?
3.  Está o Governo disponível para encetar diligências para apurar a situação descrita e daí retirar as devidas consequências legais

O Bloco de Esquerda Algarve

Consulte em anexo: