O Glocal Faro vem divulgar factos novos relativos ao abate das laranjeiras no Largo da Sé, em Faro.

Estes factos são elucidativos da forma como a Câmara Municipal de Faro (C.M. de Faro) se relaciona com os munícipes e que tristemente comprovam que o respeito pelos cidadãos nem sempre é o princípio orientador do comportamento daquele órgão de poder local.

UMA COISA É CERTA:  este executivo camarário não tem sido transparente na sua relação com os munícipes e não os tem em “boa conta“

Quem não se lembra do arranque das laranjeiras do Largo da Sé em Faro, em Agosto de 2020, nas vésperas do festival F de 2020 (evento `Noites F´ 2020), laranjeiras que se encontravam no local que era necessário para público (como corredor de visibilidade para o palco) e para a regi técnica.

Quem não se lembra da primeira justificação apresentada pelo presidente do executivo camarário de Faro, nos dias a seguir ao abate? As árvores estavam doentes e tinham sido retiradas para tratamento

13 de Agosto de 2020 – 18:34, in Sul Informação: ” a Câmara de Faro garante que as seis laranjeiras não foram cortadas, «tendo sido apenas retiradas do local, após relatório técnico, para tratamento, por se encontrarem identificadas como estando em mau estado» …. «serão recolocadas em breve no espaço público, caso este tratamento surta efeito».

Quem não se lembra da segunda justificação apresentada pelo mesmo presidente do mesmo executivo camarário, em Outubro de 2020 e que contraria a primeira justificação? “as laranjeirastinham sido retiradas e não iam voltar porque havia um projecto de para o Largo da Sé de modo a preservar os vestígios arqueológicos” escreve ele num ofício enviado ao GlocalFaro

Mas fosse qual fosse a razão para o arranque das laranjeiras, tal não podia ter acontecido sem, pelo menos, ter havido um pedido de autorização para essa intervenção à Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC) e obtido parecer favorável por parte dessa entidade. Isto porque toda a envolvente da Sé, laranjeiras incluídas, numa área de 50 metros, constitui uma zona  de proteção ao imóvel classificado que a Sé de Faro é; a zona de proteccção assegura o enquadramento paisagístico do bem imóvel e as perspetivas da sua contemplação, abrangendo os espaços verdes que sejam relevantes para a defesa do respetivo contexto. Qualquer intervenção em área e protecção carece do parecer vinculativo da respectiva DRC – Lei 107/2001, de 8 de Setembro

O Glocal tem passado estes meses a insistir junto da Câmara Municipal de Faro (C.M de Faro) para obter os relatórios técnicos (fitossanitários) da doença das árvores, a solicitação da autorização necessária da DRC para intervir na ZEP e os documentos do hipotético “novo projecto”. A C.M. de Faro nunca os disponibilizou.

Mas em Portugal há leis e entidades que supervisionam o cumprimento dessas leis, nomeadamente a CADA[i] junto da qual o Glocal expôs a situação. Começaram recentemente a surgir os resultados dessas diligências.

A DRC do Algarve informou o Glocal que “Consultado o sistema de gestão documental Ulisses, não existe qualquer antecedente relativo ao processo, não existindo qualquer registo de projetos de arranjos exteriores para o largo da Sé de Faro, submetidos a parecer desta Direção Regional de Cultura.” [ii]

Esta informação significa que as laranjeiras foram arrancadas à revelia das leis, sem o parecer obrigatório da DRC, e que as duas justificações apresentadas pela C.M de Faro podem ambas não ser verdadeiras.

Aguardamos que a CM de Faro venha agora a respeitar a decisão das entidades fiscalizadoras, a respeitar as leis, a prestar de uma vez por todas informações fidedignas, exaustivas e rigorosas, a ouviros eleitores e a restaurar a legalidade repondo as laranjeiras de modo a que o Largo da Sé mantenha as características arquitetónicas que o distinguem e prossiga como imóvel classificado.

[i] Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

[ii] Documento anexo- ofício resposta da Direcção Regional de Cultura do Algarve