A Federação Nacional de Associações de Doenças Crónicas (FENDOC) apresentou esta manhã a proposta para a criação de um estatuto do doente crónico. O objetivo é que todos os doentes crónicos tenham o mesmo tratamento base e igualdade de direitos e benefícios, incentivando a que o Governo avance com legislação própria.

O documento foi subscrito por dez associações e sociedades que representam cerca de 3,5 milhões de doentes em Portugal e será posteriormente apresentada ao Governo para que seja criado um grupo de trabalho para analisar o tema e a concretização da criação deste estatuto.

A proposta da FEDOC pretende que a doença crónica seja tipificada em três níveis definidos pelo médico: primário, secundário e terciário e em diferentes âmbitos: laboral, escolar, social, bem como os níveis de apoios sociais existentes a manter.

 Para aceder à informação detalhada sobre a apresentação desta proposta faça o download aqui. A gravação da apresentação pública pode ser vista aqui.

De acordo com a Comissão Europeia, as doenças crónicas são a causa de 86% de todas as mortes na União Europeia e entre 70 a 80% dos orçamentos de cuidados de Saúde são gastos com estas patologias.

Segundo o Plano Nacional de Saúde, as doenças crónicas incapacitantes abrangem entre 40 a 45% do total das doenças sinalizadas em Portugal e com tendência a crescer exponencialmente.

No último século, a globalização, a modificação dos hábitos alimentares, dos padrões de saúde e doença das populações bem como os êxitos alcançados pela medicina no controlo da mortalidade colocaram a doença crónica como predominante, sendo considerada atualmente como o principal fator responsável pela mortalidade e pela morbilidade na Europa. Perante esta conjuntura torna-se assim, imperioso e urgente a criação do “Estatuto do Doente Crónico” que permita que todos os portadores possam ser tratados com uma base de equidade acrescida das especificidades de cada doença.

Documento Criado e subscrito pelas seguintes Associações representantes de cerca de 3.500.000 de doentes em Portugal: