Na zona costeira de Silves, Lagoa e Albufeira, entre o farol de Alfanzina e a marina de Albufeira, situa-se o maior recife rochoso costeiro do Algarve. Este recife, um dos maiores do país, beneficia de condições naturais únicas que favorecem a biodiversidade marinha, entre as quais se incluem várias espécies com interesse comercial, outras ameaçadas e raras, bem como novas espécies para a ciência.

O importante recife rochoso encontra-se atualmente sob pressão da pesca comercial, da pesca lúdica e das atividades marítimo-turísticas, que podem colocar em risco este ecossistema. A Universidade do Algarve, através do Centro de Ciências do Mar (CCMAR), e a Fundação Oceano Azul promoveram um estudo da área, com vista à criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Baía de Armação de Pera (AMPIC).

No atual contexto de crise ecológica e climática, torna-se imperioso proteger e preservar a biodiversidade, cada vez mais ameaçada a nível global. As medidas efetivas de proteção da biodiversidade permitem, muitas vezes, inverter as tendências de declínio e melhorar o estado de conservação de espécies e habitats. Por outro lado, a criação da AMPIC irá contribuir para a contenção da sobre-exploração dos recursos marinhos do Algarve, possibilitará a melhoria da produtividade e a sustentabilidade da pequena pesca e será um fator importante para a diversificação do tecido económico regional, muito assente na atividade turística.

Recentemente, ocorreram na Assembleia da República diversas audições que envolveram a Universidade do Algarve, a Fundação Oceano Azul, as câmaras municipais de Silves, de Lagoa e de Albufeira, várias associações e entidades ligadas às atividades da pesca e do mar e o próprio Governo. Estas audições permitiram a recolha de um conjunto vasto de contributos e esclarecimentos sobre a AMPIC.

Assim sendo, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou, na Assembleia da República, um Projeto de Resolução propondo ao Governo:

– Que proceda à criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Baía de Armação de Pera, envolvendo, através de processos participativos, todas as partes interessadas nas diferentes fases de designação e implementação da AMPIC.

  – Que elabore e concretize programas de monitorização ecológica e socioeconómica da AMPIC para avaliar os efeitos da criação da área protegida e para possibilitar uma gestão de base adaptativa, com vista ao cumprimento dos objetivos propostos.

– Que assegure os meios técnicos e financeiros adequados para a fiscalização permanente da AMPIC.

– Que incentive a gestão partilhada da pesca local permitida na AMPIC, incentivando, para o efeito, a criação de comités de cogestão constituídos por representantes do Estado, profissionais da pesca, organizações sindicais, organizações não-governamentais, comunidade científica, entre outras entidades relevantes.

– Que garanta e concretize medidas compensatórias justas para os profissionais da pesca e outros profissionais afetados pela criação da AMPIC.

P´lo Secretariado do Bloco de Esquerda/Algarve