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Poder Local | As Assembleias Municipais não são dispensáveis do processo de descentralização

3º Congresso ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais discute descentralização e governação multinível

A participação ativa das Assembleias Municipais no processo de descentralização e regionalização, bem como a governação multinível, enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização, foram duas das mensagens centrais que marcaram o  3º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) que hoje se realizou na Covilhã.

Para a ANAM, a governação multinível constitui um dos atuais maiores desafios da democracia, pois consideram que terá um forte impacto na vida das populações e dos territórios a que, por isso mesmo, as Assembleias Municipais não poderão deixar de estar associadas, no quadro do processo de descentralização.

Albino Almeida

Para Albino Almeida, reeleito hoje Presidente da ANAM“tal como nos frisou Jorge Sampaio, ninguém é dispensável da participação cívica na democracia, também as Assembleias Municipais não são dispensáveis do processo de descentralização. Apesar de a regionalização e a governação multinível serem temas urgentes na agenda política que acabaram por ser secundarizados na última campanha eleitoral,  consideramos que é aí que reside a  chave do sucesso para uma transferência de competências que só fará sentido se os vários níveis do Estado souberem onde querem que o próprio Estado esteja presente a nível local, regional e concelhio.”

Assembleias Municipais – As Casas da Democracia

Atentos à necessidade de dotar as Assembleias Municipais de melhores condições para realizarem o seu trabalho de fiscalização, Albino Almeida acredita que o sucesso da descentralização passa pelo envolvimento dos municípios, não só na sua vertente executiva, mas também na sua vertente deliberativa, o que implica mais capacitação para as AM.

No entender da Associação, que já conta com 180 associados, este é um desejo que terá de ser consagrado numa nova lei eleitoral autárquica e num renovado estatuto dos eleitos locais, por forma a consolidar e aprofundar conquistas dos 46 anos de democracia já vivida e de cujo trajeto as Assembleias Municipais fazem parte em definitivo.

Neste processo de transição para um modelo que se carateriza por ser mais participativo e descentralizador, a ANAM tem e terá como principais objetivos a afirmação do seu posicionamento estratégico e sustentável no quadro do reforço e aprofundamento da Democracia e do Poder Local, da  promoção de  novas redes de contacto, comunicação e do debate entre Presidentes de Assembleia, Mesas e Eleitos Locais.

Sobre a relação com outras instituições a ANAM considera que “só uma avaliação serena, profícua e de soma exponencial com a ANAFRE e com a ANMP será possível encontrar uma boa solução que, mantendo uma única voz das autarquias, permitirá que em matérias de Assembleia Municipal sejam ouvidas e consideradas as preocupações das Assembleias Municipais”.

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