A QUARPESCA – Associação dos Pescadores Armadores de Quarteira tem mais de trinta anos de existência com muito trabalho em parceria com os sucessivos governos, cientistas, ambientalistas, etc. Temos atualmente associadas 140 embarcações, das quais cerca de 50 operam regularmente na zona que agora é proposta para a implementação do Parque.

Acompanhámos este processo desde o início, que foram as sessões presenciais em Armação de Pêra onde tivemos a oportunidade de alertar para a falta de veia democrática dos impulsionadores do projeto, que apregoavam consensualidade e participação quando ela não existia. Efetivamente, na enorme lista de entidades participantes seria benéfico esclarecer quantas vezes essas entidades estiveram presentes.

Este tema esteve em debate na comissão de Agricultura e Mar. Foi exposto nessa fase que o projeto tinha falhas enormes como a ausência de estudos de impacto social, económico e até cultural que a implementação deste projeto teria. Os grupos parlamentares, reconheceram a importância do projeto, mas sublinharam várias falhas, entre as quais o ESTUDO DE IMPACTO ECONÓMICO-SOCIAL inexistente. Entretanto foi feito? Que resultados?

Existem espécies muito importantes para a gastronomia local (e sabe-se a importância da relação pesca/turismo). Além das capturas se terem mantido estáveis, em certas espécies, como a dourada, aumentaram as capturas.

Fizemos um estudo de impacto económico através da auscultação às cerca de 50 embarcações associadas à QUARPESCA que ali operam regularmente, tendo chegado a valores muito próximos dos 3 milhões de euros anuais (a vida de muitas famílias está em causa).

A atividade piscatória na chamada “Pedra do Valado” perde-se na memória do tempo. Desde há muitos anos que os pescadores são conhecedores desta riquíssima zona de pesca que rapidamente passou a ter um valioso interesse económico e como tal de extrema importância social para as comunidades piscatórias da região do Algarve.

Cientes desta importância, as comunidades piscatórias rapidamente apesar de, ainda não se aperceberem disso, começaram a fazer a cogestão da pesca na “Pedra do Valado”. Foi esta cogestão integrada entre as diversas comunidades piscatórias que utilizam em simultâneo esta área para a sua atividade diária, que faz com que hoje os cientistas da Universidade do Algarve venham defender a criação de uma Área Protegida nesta região.

Os argumentos apresentados são os da preservação dos recursos existentes que poderão ser dizimados pelo que afirmam a pesca estar a fazer. No entanto todos os estudos efetuados para a implementação desta Área foram única e exclusivamente biológicos e não numa perspetiva de avaliação de recursos e de mananciais/stocks às espécies quer de interesse económico, quer das espécies sem interesse económico, mas também extremamente importantes para a cadeia alimentar das todas as outras espécies.

É importante referir, apesar da pesca exercida na “pedra do Valado “ao longo de anos e anos, a mesma não é assim tão destrutiva como parece. De outra maneira hoje os cientistas não encontrariam a enorme diversidade de espécies (900 espécies), espécies que até ao presente momento era desconhecido desses mesmos cientistas (12 novas espécies para a ciência e 45 novos registos para a costa portuguesa) e várias espécies com estatuto de conservação nomeadamente o cavalo marinho. Se na realidade a pesca não fosse sustentável e cogerida pelos pescadores a biodiversidade da “Pedra do Valado “não existiria.

A pesca é uma atividade económica, e como atividade económica que é tem que ser sustentável. Por isso mesmo a pesca na região do Algarve tem que ser vista como um todo e não como zonas de interesse, uma vez que toda a região funciona como um ecossistema até ao momento sustentável.

Existe na realidade, zonas na região algarvia em que a pesca tem tido um esforço de pesca superior ao sustentável fazendo com que as embarcações de pesca, principalmente as da chamada pesca artesanal (embarcações que efetuam a pesca em menos de 24 horas de mar) se distribuam por toda a região algarvia. Tendo em atenção que aproximadamente 40% da frota algarvia utiliza com alguma regularidade a zona da “Pedra do Valado”, o que se pode imediatamente prever é um aumento do esforço de pesca em toda a região algarvia principalmente em zonas que neste momento já se encontram em sobrepesca. As embarcações terão que se distribuir por todo o restante mar algarvio aumentando a sobrepesca em toda a região e diminuindo drasticamente os ganhos dos pescadores. Esta diminuição dos ganhos poderá como consequência imediata provocar um aumento da pesca ilegal que ao longo dos anos tem-se conseguido controlar.

Este cenário a curto prazo vai criar um problema social extremamente grave em todas as comunidades piscatórias fazendo com que os jovens, já tão reticentes em abraçar a profissão (neste momento tem-se notado um maior número de jovens a irem para a pesca), percam de vez o interesse na atividade.

Pela sua localização, a “Pedra do Valado” está sujeita pressões significativas da pesca e do turismo, no entanto a AMPIC acaba por única e exclusivamente restringir a área á pesca não aplicando nenhum tipo de restrições às atividades turísticas, inclusivamente sugerindo a utilização para a implementação de atividades como o mergulho. Estas atividades também poderão ter influências nefastas nos jardins de corais e de gorgónias que ao longo de anos e anos de pesca até hoje se mantêm nesta área.

Há também a não esquecer as áreas de pradarias de ervas marinhas, que ficaram de fora da AMPIC, principalmente aonde a pesca não atua e somente sofrem a pressão da atividade turística, por se encontrarem mais junto ao litoral. Estas áreas extremamente importantes ficaram completamente de fora, apesar de se saber o quanto sensíveis são, e da importância quer na cadeia alimentar quer na proteção dos juvenis.

A QUARPESCA elaborou um documento de contributo para este projeto, numa perspetiva construtiva que até hoje não foi mencionado em nenhuma ocasião pelos atores deste processo. Avançamos com propostas que pretendiam, de alguma forma, atenuar o impacto drástico deste projeto na vida de dezenas de famílias de pescadores. A preservação de uma área exclusiva para a pequena pesca entre as seis e as oito milhas, sem as embarcações que operam com a arte de arrasto foi uma das medidas avançadas. É incompreensível para todos o fato de a pesca por arrasto ser a mais destrutiva e ser a pequena pesca, vista como a mais sustentável, ser a mais penalizada. É IMPOSSÍVEL ACEITAR. Um processo como este envolve esforço e cedência de todos.

Contribuímos com ideias que passavam por existir a possibilidade de algumas embarcações poderem cessar a sua atividade definitivamente (abates), mediante contrapartida financeira, diminuindo assim o esforço de pesca nas áreas adjacentes. Sugerimos a não implementação de unidades de produção aquícola nas zonas limítrofes, e a compensação financeira direta aos pescadores. Esta última foi tida em conta, mas a fórmula encontrada pelo CCMAR, interlocutor imposto, dos pescadores, foi totalmente descabida e injusta! O governo tem de dialogar diretamente com os pescadores!

O documento legislativo apresentado nesta consulta pública contem pouca informação. Não está discriminada a área que realmente fica imediatamente interdita à pesca, o documento identifica toda a área sem definir a organização espacial, regras e outras questões. Por questões de transparência na proposta de lei deveria constar um plano para a gestão do Parque. Remeter tudo para futuras Portarias é tudo o que não se pretende.

Este processo foi conduzido pelo Centro de ciências do Mar da Universidade do Algarve. Sem querer retirar mérito à instituição, com quem muitas vezes colaboramos em conjunto, afinal qual o parecer da nossa instituição oficial, o Instituto do Mar e da Atmosfera, sobre este projeto?

Entendemos perfeitamente que a «maternidade» deste tipo de projetos arranque de universidades devido ao financiamento, mas nesta fase o IPMA tem de ter uma voz ativa no processo!

A criação de um Parque Marinho no Algarve é possível. No entanto começou logo muito mal tentando omitir a verdadeira opinião dos Pescadores. No nome deveria constar «Área Marinha Protegida de interesse Pesqueiro». Usa-se o argumento de preservar a pequena comunidade de pescadores de Armação de Pêra e simultaneamente esquecemos as comunidades vizinhas?

A base de construção de um processo deste passa irremediavelmente pela participação ativa daqueles que serão mais afetados com o projeto. Já os avós dos nossos avós trabalhavam na zona em questão. Para a esmagadora maioria dos pescadores este projeto é uma imposição.

Uma reflexão: Acreditamos que preservar uma área sem a concordância dos pescadores trará algum tipo de resultados futuros? Queremos, mais do mesmo?

Nos moldes propostos a QUARPESCA MANIFESTA O SEU DESACORDO COM O PROJETO e AVANÇARÁ PARA UMA MANIFESTAÇÃO PUBLICA QUE PREVÊ A SAÍDA DAS NOSSAS EMBARCAÇÕES NUMA MARCHA DE PROTESTO NO DIA 19 DE AGOSTO PRÓXIMO PELAS 10H.

HUGO MARTINS (PRESIDENTE DA DIREÇÃO)

ANEXO I – Percentagem de perdas (embarcações locais)

ANEXO II – Percentagem de perdas (embarcações costeiras)

ANEXO III – Percentagem de perdas das embarcações que operam com redes

Total: 784.001 €

ANEXO IV – Percentagem de perdas das embarcações que operam com Armadilhas e com Cerco

Total: 667.747 €

Total: 1 368.918 €

ANEXO V – Estimativa Total de Prejuízo das Embarcações Associadas à QUARPESCA

ANEXO VI – Possíveis contrapartidas propostas pela Quarpesca

Pesca Artesanal Local e Costeira

A frota de pesca artesanal costeira com redes de emalhar e de armadilhas dirigida ao polvo é a frota que tem irá sofrer impactos negativos maiores e permanentes e para os quais não foi possível encontrar compensações positivas suficientes.

As embarcações que operam a partir do Porto de Portimão, Quarteira, e Alvor e Albufeira são as que serão mais afetadas.

Consideramos enquadráveis nos fundamentos da criação da Área Marinha as seguintes medidas:

1. Abates de embarcações

Houve um consenso de que o esforço de pesca dirigido é excessivo, nomeadamente para o polvo, e que a interdição de pesca neste local para além do dano direto que vai causar a quem trabalha muito nesta zona. Também afetará outras zonas de pesca que vão sofrer um aumento do esforço de pesca. Existem muitas embarcações envelhecidas cujos proprietários estariam dispostos a abater.

1. Reformas antecipadas

Permitir que os pescadores que reúnam condições para aceder a reformas antecipadas possam continuar na atividade piscatória.

3. Apoios à reconvenção de embarcações costeiras em locais

Para os pescadores da pesca costeira que efetivamente utilizam esta área com muita regularidade, oferecer a possibilidade de adquirirem uma nova embarcação, de pesca local, para a qual transfeririam a licença de pesca.

4. Majorações em apoios à contratação de pescadores desempregados

Para os pescadores que tenham feito descontos em embarcações de pesca costeira de polvo, num mínimo de 12 meses nos últimos 3 anos em idade ativa e que fiquem desempregados, conduzindo à sua rápida reintrodução no mercado de trabalho.

5. Compensações por perda de rendimento

Para as embarcações que não continuem a trabalhar normalmente, disponibilizar um apoio num valor correspondente a 20% da faturação anual da embarcação, a armadores e pescadores, durante dois anos, para que a produtividade da AMPIC e os efeitos da redução da frota reponham o seu rendimento.

6. Iniciar um processo de ordenamento no Algarve

Identificar e reservar para a pesca os principais pesqueiros no Algarve na zona costeira entre a Praia da Arrifana em Aljezur e a Barra de Olhão. Dando início a um processo de ordenamento do espaço marítimo da zona costeira do Barlavento do Algarve.

7. Apoios à reconversão de embarcações costeiras em embarcações locais através de novas construções e incentivos para jovens-pescadores

8. Programa de reformas antecipadas para os pescadores mais velhos e compensações diretas a armadores e pescadores por perda de rendimentos nos dois anos após a instalação;

9. Criar uma zona especifica para a pequena Pesca (costeira e local) que permita operar entre as 6 e as 8 milhas sem a presença de embarcações que operam com arte de arrasto.