A Câmara Municipal de Lagos acolheu uma ação de formação sobre os direitos e deveres dos passageiros de transportes terrestres. Promovida em parceria pela Direção-Geral do Consumidor e Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), e especialmente dirigida aos CIAC (Centros de Informação Autárquica ao Consumidor) da região, esta ação fechou um ciclo de formação que teve início em Lisboa e percorreu várias cidades de norte a sul do país.

O objetivo deste programa foi capacitar os técnicos dos CIAC sobre os direitos e deveres dos passageiros dos transportes, habilitando-os a melhor responderem às muitas reclamações e pedidos de informação dos consumidores, numa perspetiva preventiva ou intervindo em caso de necessidade de mediação e resolução de conflitos de consumo.

O foco incidiu nos transportes terrestres (ferroviário e rodoviário), os quais registam o maior volume de transporte de passageiros, estando, por isso, mais presentes nas deslocações quotidianas dos consumidores.

Questões como a obrigação de prestação de informação ao consumidor por parte dos operadores de transportes, os direitos dos passageiros a reembolso e indeminização em determinadas circunstâncias, a responsabilidade relativamente à supressão e atrasos provocados por greves, as regras aplicáveis ao transporte de bagagem, animais e bicicletas, os regimes tarifários e os canais de reclamação ao dispor dos passageiros, foram alguns dos temas abordados.

Já sabe, se tiver alguma dúvida sobre os seus direitos enquanto passageiro(a) o CIAC de Lagos está disponível para o(a) esclarecer.