A Comissão de Utentes da Via do Infante promoveu um almoço-convívio no dia 8 de dezembro de 2024, com a presença de várias dezenas de participantes, para celebrar o fim das injustas e erradas portagens no Algarve que terá lugar no próximo dia 1 de janeiro, impostas há precisamente 13 anos, no dia 8 de dezembro de 2011.

Foram 13 anos a destruir o Algarve durante a vigência de 6 governos (5 anos de governos PSD/CDS e 8 anos de governos PS) e foram 14 anos de luta desde 2010, quando foram anunciadas portagens para o Algarve e foi criada a Comissão de Utentes.

Como já assinalou a Comissão de Utentes, a imposição de portagens revelou-se muito prejudicial para o Algarve, os utentes e as populações da região: houve muitas centenas de vítimas, entre mortos e feridos, nos milhares de acidentes rodoviários que tiveram lugar na EN125, considerada a “estrada da morte”; agravaram-se as assimetrias e desigualdades económicas, sociais e territoriais; o Algarve perdeu competitividade económica em relação à vizinha Andaluzia; muitas empresas faliram e o desemprego aumentou; muitos condutores sujeitaram-se ao “caos infernal” do trânsito na EN 125, ou foram penalizados financeiramente com o pagamento de portagens; a concessionária privada encheu os bolsos durante anos a fio com muitas dezenas de milhões de euros à custa dos contribuintes que somos todos nós.

Desde que foi criada em 2010 e sem nunca desistir, não obstante as muitas dificuldades encontradas, a Comissão de Utentes da Via do Infante empreendeu um conjunto de lutas e ações para a eliminação das portagens, congregando e chamando a si um elevado número de pessoas e diversas entidades. Entre as muitas atividades, elencam-se as mais significativas:

– muitas dezenas de marchas lentas e buzinões na EN125, na A22 e sobre a Ponte Internacional do Guadiana, envolvendo motociclistas e viaturas da Andaluzia;

– teve lugar uma reunião com António Costa, Secretário-Geral do PS, em 2015, antes de ser 1.º Ministro;

– verificaram-se vários cortes de estrada na EN125;

– foram colocados ao longo de toda a EN 125 inúmeros memoriais, os chamados “Antónios”, para assinalar os locais onde houve vítimas mortais;

– ocorreram diversas reuniões, encontros e debates com o ainda Governo Civil, Câmaras Municipais, AMAL, NERA e outras entidades sociais, empresariais e sindicais;

– houve reuniões com o Ayuntamiento de Ayamonte e associações empresariais e sindicais da Andaluzia;

– houve reuniões na Assembleia da República com todos os Grupos Parlamentares e com a Comissão de Obras públicas;

– foram apresentadas 2 Petições à Assembleia da República com milhares de assinaturas;

– foi organizado um Fórum em Loulé e que juntou cerca de duas centenas de pessoas;

– foram promovidos 2 Fóruns Algarve-Andaluzia;

– tiveram lugar cordões humanos, marchas a pé e marchas de bicicleta;

– foram constituídas 3 Plataformas de luta anti-portagens e 2 Manifestos regionais envolvendo o Motoclube de Faro, o Movimento com Faro no Coração, o Movimento “Algarve – Portagens na A22 Não”, a USAL/CGTP, a UGT e outras entidades regionais;

– foi constituída uma Comissão Transfronteiriça Luso-Espanhola Anti-Portagens envolvendo a CUVI;

– foi assinado em Huelva um Manifesto, na sede da Federação Onubense de Empresários de Huelva, juntando a Comissão de Utentes e cerca de três dezenas de associações empresariais, sindicais, de transporte e representantes políticos de Andaluzia, incluindo o Alcaide de Ayamonte;

– ocorreram durante o verão “cercos” às casas de férias do 1.º Ministro na Praia da Manta Rota e do Presidente da República na Praia da Coelha;

– a CUVI lançou apelos de boicote à A22 e de desobediência civil;

– vários elementos foram expulsos da Assembleia da República por se terem manifestado contra as portagens no Algarve;

– foram realizadas muitas dezenas de conferências de imprensa e encontros com jornalistas.

Só foi possível o fim das portagens no Algarve devido à luta forte e determinada empreendida pela Comissão de Utentes ao longo de 13 anos de lutas. Por outro lado, o governo de António Costa nunca cumpriu a Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020, de 19 de junho, que determinava a suspensão das portagens na Via do Infante. Nesta conformidade, a aprovação da Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, da Assembleia da República, foi o culminar de todo um processo de lutas e de uma dívida para com o Algarve. O Algarve está de parabéns.

De acordo com as várias intervenções dos presentes no almoço-convívio, a CUVI apela a um forte buzinão, para assinalar o fim das portagens na região, por parte de todos os condutores de viaturas, no primeiro dia do ano de 2025, entre as 10h00 e as 12h00 e das 16h00 às 18h00, nas entradas e saídas de cidades do Algarve, nos acessos à A22 e ao longo de toda esta via.

Todavia, a luta ainda não acabou. Agora o que se impõe é a desmontagem, sem demora, de todos os pórticos ao longo da via, para impedir a tentação de qualquer governo de querer impor de novo portagens – que o Algarve nunca aceitará e combaterá sem tréguas. Por outro lado, é preciso revogar o contrato obscuro e ruinoso, sem contrapartidas à concessionária privada e que já lesou o Estado em muitas dezenas de milhões de euros.

A Comissão de Utentes da Via do Infante