Sector particular e cooperativo solicita agora que prazo para candidaturas seja alargado

Após o alerta da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), esta instituição foi informada esta segunda-feira, 17 de março, de que foi resolvida a limitação nas candidaturas para os avisos no âmbito do Algarve 2030.

Recorde-se que, apesar de os avisos para Infraestruturas e equipamentos tecnológicos (ALGARVE-2024-70) e científicos (ALGARVE-2024-72 | SACCCT), Incubadoras de Base Tecnológica (ALGARVE-2024-71) referirem que era possível a candidatura de “Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D”, quando se tentava aceder à informação constante do Balcão dos Fundos de modo a realizar as candidaturas, verificava-se uma restrição da elegibilidade apenas às instituições públicas, excluindo injustificadamente as instituições do setor particular e cooperativo.

Após a resolução desta situação, as instituições associadas da APESP solicitaram agora à CCDR Algarve o alargamento dos prazos, no sentido de ser possível entregar as candidaturas nas mesmas condições das instituições públicas.

A APESP mantém-se atenta para que situações reiteradas de discriminação das instituições de ensino superior particular, social e cooperativo não se repitam na abertura de outros avisos para acesso a fundos.

De acordo com queixa apresentada pela APESP junto da Comissão Europeia na passada semana, as instituições do sector têm sido alvo de “discriminação sistemática” na aplicação de fundos comunitários em Portugal. São disso exemplo avisos do Alentejo 2030, do Norte2030 e Algarve 2030. A APESP solicitou à Comissão Europeia “uma “intervenção urgente”, tendo também alertado o Ministério da Coesão Territorial e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Em novembro do ano passado, foi apresentada queixa na Provedoria de Justiça.

Para a APESP, a exclusão sistemática do sector particular e cooperativo, onde estão inscritos 20% dos estudantes, é inconstitucional e “compromete a diversidade e a qualidade do ensino superior em Portugal”.