Durante o mês de agosto, a Polícia Marítima de Lagos e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) realizaram uma série de ações conjuntas de fiscalização dirigidas às empresas marítimo-turísticas dedicadas à observação de cetáceos no litoral algarvio.

As operações contaram com a participação de mais de uma dezena de operacionais, incluindo agentes da Polícia Marítima e Vigilantes da Natureza do ICNF, que procederam à verificação do cumprimento das normas legais e de segurança por parte de várias empresas do setor. Não foram registadas infrações durante estas ações.

Objetivos da fiscalização:

• Por parte do ICNF: Assegurar o cumprimento do Decreto-Lei n.º 9/2006, de 6 de janeiro, que estabelece as regras para a Observação de Cetáceos, incluindo as Normas de Abordagem e a obrigatoriedade de licença para o exercício da atividade.
• Por parte da Polícia Marítima: Verificar as condições de segurança das embarcações, incluindo a existência e o estado de equipamentos obrigatórios como coletes salva-vidas, material pirotécnico, extintores e outros dispositivos de segurança.

Apelo ao cumprimento da lei:

Ambas as entidades reforçam a importância do rigoroso cumprimento da legislação em vigor, sublinhando que estas normas são essenciais não apenas para a segurança dos participantes, mas também para a proteção e bem-estar dos cetáceos que habitam as águas costeiras do Algarve.

Estas ações de fiscalização conjunta refletem o compromisso das autoridades em garantir que a observação de cetáceos seja realizada de forma responsável, sustentável e em total conformidade com a lei, contribuindo para a preservação do património natural marinho da região.