Aviso de Concurso n.º 2/2025 – 4º Concurso ao Subsídio ao Arrendamento Habitacional
De acordo com o Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Loulé, publicado a 31 de dezembro de 2020, Diário da República, 2ª Série, regulamento n.º 1131/2020, no artigo 2o, alínea 2 “o subsídio ao arrendamento habitacional destina-se a auxiliar agregados familiares e agregados habitacionais que se encontrem em situação de sobrecarga e em dificuldades de acessão ao mercado de arrendamento local.”
Data de prazos do procedimento
Período de submissão de candidaturas: 22 de setembro de 2025 a 3 de outubro de 2025
Local, horário para esclarecimentos
Para esclarecimentos:
Telefone: 289 400 882
Horário: Entre 10:00H e as 13:00H e das 14:00H às 16:30H
Correio eletrónico: apoio.arrendamento@cm-loule.pt
Para pré-análise das candidaturas:
Presencialmente, o atendimento é efetuado mediante agendamento prévio através do contato acima indicado, em Loulé – Praça da República, N.º 36.
O atendimento é efetuado mediante agendamento prévio através dos contatos acima indicados.
- Loulé – Praça da República, n.º 36;
- Quarteira – Centro Autárquico de Quarteira, Rua Vasco da Gama;
- Almancil – Loja do Munícipe, Rua Manuel dos Santos Vaquinhas, Lote 53, Loja B (Segunda, Quarta e Sexta-feira);
- Restantes freguesias – mediante agendamento prévio, através de contato telefónico ou via Email.
Formalização das candidaturas
As candidaturas são formalizadas mediante o preenchimento e entrega, nos serviços de expediente do município de Loulé, através de requerimento próprio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Loulé, disponível nos serviços de gestão da habitação municipal e no sítio da internet, o qual deve ser acompanhado de declaração de compromisso de aceitação das normas do regulamento que dela fazem parte integrante, da declaração sob compromisso de honra do cumprimento de todos os requisitos de acesso, bem como de todos os documentos necessários para a instrução e análise da candidatura.
Serviços de expediente:
- Loulé – Travessa de São Pedro – Horário de Funcionamento: De Segunda a Sexta-Feira
Das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00
- Almancil – Rua Manuel dos Santos Vaquinhas, Lote 53, Loja B
Horário de Funcionamento: De Segunda a Sexta-Feira
Das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00
- Quarteira – Centro Autárquico de Quarteira – Rua Vasco da Gama
Horário de Funcionamento: De Segunda a Sexta-Feira
Das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00
- E-mail: geral@cm-loule.pt
Documentos necessários para instrução da candidatura:
PLANETALGARVE 