Reforça aposta na promoção do envelhecimento ativo e saudável

Dinamizar uma justiça mais próxima, rápida e económica para os munícipes do concelho é o objetivo central do protocolo pioneiro assinado pelo Município de Faro e pela C.E.U. – Cooperativa de Ensino Universitário, C.R.L., da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), que tutela o CAUAL – Centro de Arbitragem desta entidade.

A parceria cria um serviço de mediação e arbitragem gratuito ou de baixo custo, oferecendo aos munícipes soluções mais céleres e acessíveis, relativamente aos tradicionais processos judiciais.

O CAUAL é reconhecido nacionalmente pela sua experiência em arbitragem, mediação, conciliação e negociação, reunindo árbitros e mediadores altamente qualificados, muitos deles docentes especializados em várias áreas do Direito.

Os farenses poderão, assim, beneficiar de um encaminhamento facilitado de pedidos de resolução de conflitos diretamente através do Município; apoio técnico e logístico em todo o processo de arbitragem, garantindo maior eficiência; e ações de sensibilização e formação, incluindo cursos e sessões de esclarecimento sobre meios alternativos de resolução de litígios;

Com este acordo, Faro reforça o compromisso de defesa dos direitos dos cidadãos.

Para mais informações sobre o serviço ou a forma de apresentação de pedidos de mediação ou arbitragem, os munícipes poderão dirigir-se aos balcões de atendimento da autarquia.