Habitação, Educação e Água absorvem o maior volume de despesa, com destaque para os projetos financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). No conjunto, estas áreas prioritárias representam cerca de 60% do Plano Plurianual de Investimentos do município previsto para 2026 e 30% do total da despesa.

O município de Lagos aprovou, no penúltimo dia de dezembro, as Grandes Opções do Plano para 2026, o qual traça os objetivos estratégicos, o Plano Plurianual de Investimentos e a identificação das atividades mais relevantes a executar este ano, num orçamento cujo montante global ascende aos 128 674 060 euros, representando um aumento de cerca de 3 % face ao ano económico anterior (o que, em termos absolutos, significa mais 4,2 milhões de euros). A Habitação, com um investimento de 17, 3 milhões de euros em 2026 (46,7 milhões até 2031), o Ensino Não Superior, onde serão investidos 11,5 milhões de euros este ano (num total de 25,8 milhões até 2031), e o abastecimento de água, que absorve 9,7 milhões de euros (num total de 27,5 milhões até 2031), representam as principais áreas do Plano Plurianual de Investimentos da autarquia lacobrigense.

O documento elenca as prioridades de governação municipal, segundo uma visão que tem como princípio estruturante a premissa de não deixar ninguém para trás, afirmando a ação municipal e a política local como instrumentos de proteção, inclusão, desenvolvimento e criação de oportunidades. Por isso, o horizonte 2025-2029 é construído a partir de princípios fundamentaisque atravessam todas as áreas de governação e que formam um fio condutor com coerência ideológica e visão de futuro, garantindo, simultaneamente, o equilíbrio orçamental a que o município está obrigado e mantendo o pacote fiscal nos níveis mais favoráveis às famílias e empresas.

O primeiro desses princípios é a dignidade habitacional. No cenário de pressão habitacional intensa atual, a autarquia assume uma intervenção planeada e persistente para assegurar que quem vive e trabalha em Lagos possa construir aqui a sua vida com estabilidade, segurança e futuro. O programa habitacional municipal, alicerçado na Estratégia Local de Habitação, na Carta Municipal de Habitação e no investimento público direto, representa a materialização deste ideal de justiça social. Em termos de ações concretas, destacam-se a execução das empreitadas municipais de construção de habitação iniciadas no mandato anterior, ao abrigo da qual serão injetados no parque habitacional municipal mais 231 fogos destinados a arrendamento, a conclusão do processo de loteamento das Caliças e a aprovação do modelo que permitirá a construção de várias centenas de fogos a custos controlados para venda, não descurando a continuidade das operações de reabilitação dos empreendimentos municipais mais antigos. Novidades são, também, a criação de uma unidade de habitação de carácter colaborativo, no âmbito da empreitada dos 104 fogos em construção na Chesgal, assim como a criação de uma residência temporária destinada a profissionais de áreas estruturantes para o concelho, uma resposta que pretende oferecer condições transitórias de alojamento para apoiar a integração destes profissionais e a capacidade de atrair e reter recursos humanos qualificados em Lagos.

O segundo princípio é o da coesão social e da igualdade de oportunidades. Com a convicção de que a política social não se reduz a apoios pontuais, devendo assentar em estratégias articuladas, permanentes e preventivas, capazes de gerar autonomia e inclusão, mantém-se a aposta na Rede Social concelhia, envolvendo as IPSS, as associações e os serviços públicos, parceiros num esforço coletivo que visa criar comunidades mais resilientes, solidárias e inclusivas.

A saúde e o bem-estar surgem como um terceiro fator prioritário deste mandato. Num tempo em que as doenças crónicas aumentam, a saúde mental é uma preocupação crescente e o envelhecimento exige novas respostas de proximidade, Lagos assume uma visão integrada da saúde, apostando em mais prevenção, mais literacia, mais comunidade e mais acesso. O investimento em novas estruturas de cuidados primários (com a concretização da construção da Unidade de Ambulatório de Alta Resolução, que configura um modelo inovador de prestação de cuidados de saúde), a valorização do papel das USF – Unidades de Saúde Familiar, a promoção da atividade física e os programas de educação alimentar, são algumas das respostas que pretendem melhorar a qualidade de vida da população.

A educação, a juventude, a cultura, o património e o desporto constituem o quarto princípio deste plano, perseguindo um ideal de uma sociedade que valoriza o conhecimento, a criatividade, a identidade e o potencial de todas as gerações. O foco manter-se-á, por isso, numa escola pública forte, inclusiva e qualificada, no reconhecimento dos jovens como protagonistas e não como recetores passivos de políticas, na cultura, área que dá sentido à comunidade, e no património, protegendo a memória e construindo o futuro. O desporto continua a merecer, igualmente, forte atenção como instrumento de saúde, inclusão e cidadania. São ações estruturantes nestas áreas, entre outras: a conclusão da obra de Reabilitação e Ampliação da EB 2/3 das Naus, o projeto de ampliação da Escola Tecnopolis e os estudos para a ampliação da rede escolar ao nível do pré-escolar e 1.º ciclo; a retoma das obras de ampliação do Museu de Lagos – Núcleo Dr. José Formosinho (conclusão da intervenção no edifício destinado à exposição permanente de Arqueologia, exposições temporárias e Centro de Documentação); e a conclusão do projeto do Parque de Saúde e Bem-estar.

O quinto princípio que orienta a estratégia 2025-2029 é o do desenvolvimento económico assente na inovação, na sustentabilidade e na valorização do tecido empresarial local. Para estimular uma economia robusta, diversificada e competitiva, que tem o turismo como motor económico, impõe-se fomentar o seu equilíbrio e distribuição ao longo do ano, assim como uma cada vez maior articulação com a cultura, o desporto, a natureza e a identidade local. Em paralelo, a autarquia continuará a apostar na inovação tecnológica, na articulação com universidades, na dinamização de espaços de coworking e incubação e no apoio às empresas.

O sexto princípio é a proteção do território, da natureza, do clima e do espaço público. Lagos é um concelho costeiro, vulnerável aos impactos das alterações climáticas, aos riscos naturais e ao desgaste do uso turístico intensivo. A estratégia municipal assume que proteger o território é proteger as pessoas. Por isso, a qualificação da rede viária, o reforço dos espaços verdes, a adaptação climática, o investimento em energias renováveis, a melhoria da mobilidade e o cuidado com o espaço público, a proteção civil, a segurança e o bem-estar animal são tratados como prioridades estratégicas. Destacam-se as intervenções de regeneração urbana e reabilitação de zonas estratégicas, como: as áreas adjacentes à EN 125; o Largo do Ferro de Engomar; o Largo Dr. Vasco Gracias (junto à Igreja de N. Sra. do Carmo); a requalificação e ampliação do edifício da antiga Escola Conde de Ferreira e o arranjo urbanístico da Praça D’Armas; a implementação da 3.ª fase do Parque do Anel Verde; e o projeto do Passeio Marítimo da Meia Praia (2.ª fase). No âmbito dos projetos de eficiência hídrica, está prevista a reutilização de águas tratadas na ETAR e a requalificação dos sistemas de rega.

Finalmente, o sétimo princípio deste plano é o da governança democrática, participada e moderna. Governar bem não é apenas executar obras: é envolver os cidadãos, ouvir, comunicar, ser transparente, planear estrategicamente e prestar contas. O investimento na ampliação dos serviços digitais e na acessibilidade multicanal, assim como a retoma do Orçamento Participativo são algumas das ações previstas nesta área.

Este conjunto de princípios — dignidade habitacional, coesão social, saúde pública forte, educação transformadora, juventude participativa, cultura viva, património valorizado, desporto acessível, economia dinâmica, inovação sustentável, proteção do território e governança participada — constitui o alicerce das Grandes Opções do Plano 2026-2029. Estes princípios, que estruturam a visão política para o futuro de Lagos, refletem também a responsabilidade de alinhar a ação municipal com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Nota: Poderá conhecer com mais detalhe as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Lagos para 2026, acedendo aos documentos já disponíveis no Balcão Virtual.