O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina, ordenou a instauração de processos disciplinares a dois dirigentes municipais, bem como a sua suspensão preventiva com efeitos imediatos. Trata-se de uma medida de natureza cautelar e não sancionatória, que ressalva a proteção dos trabalhadores e a eficácia dos serviços e do interesse público, sem pôr em causa a presunção de inocência dos visados e o seu natural direito de defesa, tendo os mesmos sido notificados da decisão no dia de hoje e têm oportunidade de apresentar oposição.

Na sequência de denúncias formuladas por sete trabalhadores, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina, ordenou a instauração de processos disciplinares a dois dirigentes municipais, bem como a sua suspensão preventiva com efeitos imediatos.

Dos elementos que, a esta data resultam dos autos, tem-se por indiciariamente demonstrado o seguinte:

Um chefe de Divisão é indiciado de assédio moral reiterado aos trabalhadores da unidade orgânica que dirige, criando um clima de medo, intimidação e pressão psicológica. A diretora de Departamento está indiciada por, tendo conhecimento efetivo e direto das condutas do dirigente sob sua dependência hierárquica, não ter adotado as medidas necessárias para fazer cessar os comportamentos inadequados.

Uma vez que vários elementos dos autos indiciam a existência de um padrão comportamental, e não apenas de situações isoladas ou pontuais, o presidente da Câmara decretou a suspensão preventiva dos dois trabalhadores durante 90 dias, conforme previsto no artigo 211.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, enquanto decorrem os processos disciplinares.

Trata-se de uma medida de natureza cautelar e não sancionatória, que ressalva a proteção dos trabalhadores e a eficácia dos serviços e do interesse público, sem pôr em causa a presunção de inocência dos visados e o seu natural direito de defesa, tendo os mesmos sido notificados da decisão no dia de hoje e têm oportunidade de apresentar oposição.