Região algarvia valoriza o mar como ativo estratégico, diversificação económica e qualificação territorial

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, no âmbito das suas atribuições e competências, através das suas Unidades orgânicas do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, tem participado ativamente nos processos de licenciamento e de avaliação ambiental de projetos de investimento relacionados com infraestruturas náuticas de recreio e de cruzeiros, de estaleiros navais e atividades conexas, bem como da requalificação de frentes ribeirinhas.

Estes processos são fundamentais no desenvolvimento socioeconómico da região apresentando um desenvolvimento significativo nos últimos 5 anos. São projetos que atraem utilizadores exigentes os quais reconhecem a qualidade das nossas infraestruturas náuticas.

Este incremento da náutica de recreio proporciona o aparecimento e criação de estaleiros navais e atividades conexas com especialização nas atividades de reparação, manutenção e construção naval. Alguns destes projetos foram e são financiados por fundos europeus geridos na região através do Programa Regional CRESC ALGARVE e ALGARVE 2030, bem como pelo Programa MAR 2030, os quais permitem diversificar a oferta de serviços e atividades e a criação de um cluster económico de inovação e de desenvolvimento de novas tecnologias.

A requalificação de frentes ribeirinhas tem sido financiada pelos fundos comunitários em especial nas zonas urbanas com maior densidade populacional, como é o caso de Lagos, Portimão, Quarteira, parte da frente de mar de Faro, Olhão, Santa Luzia, Tavira, Monte Gordo ou Vila Real de Santo António.

Nos últimos 5 anos, foram vários os projetos referentes à náutica de recreio, de cruzeiros e de requalificação de frentes ribeirinhas. Destacamos os que tiveram intervenção da CCDR Algarve quer em termos de avaliação ambiental no âmbito do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA) quer no âmbito da Reserva Ecológica Nacional:

1. Ampliação da Marina de Lagos – sujeita a avaliação prévia sobre eventual sujeição a AIA (análise caso a caso – elementos do Anexo IV do RJAIA), com parecer de 5.08.2025, que concluiu pela não sujeição a AIA. Investimento privado de 12 milhões de euros.
2. Porto de Recreio de Olhão – Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 26.05.2022. Obra executada e em funcionamento. Encontra-se na fase de pós avaliação.
3. Doca de Recreio de Faro – Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) emitida em 16.12.2016, alterada por diversas vezes a última das quais em 16.12.2024. O procedimento foi alvo de providência cautelar desde dezembro de 2024, a qual aguarda decisão.
4. Estaleiro da Nave Pegos e estaleiro a nado, Faro – Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 8.07.2025. Encontram-se a decorrer diligências prévias ao licenciamento (condicionantes da DIA).
5. Frente Ribeirinha de Faro denominada «Projeto do Passeio Marítimo de Faro» – A CCDR Algarve propôs e foi decidido o Reconhecimento do Interesse Público nos termos da Reserva Ecológica Nacional através do Despacho Conjunto n.º 2399/2023, de 17 de janeiro. Ainda sem execução.
6. Anteporto e nova área de atracação da Marina de Vilamoura – Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 28.09.2023. Obra executada e em funcionamento. Encontra-se na fase de pós avaliação.
7. Estaleiro do Porto de Recreio de Olhão – Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 13.03.2024. Obra não iniciada.
8. Ampliação e Requalificação do Porto de Recreio do Guadiana, VRSAntónio – decorre período de audiência de interessados sobre a proposta de DIA favorável condicionada.
9. Requalificação do estaleiro do Porto da Baleeira – avaliação prévia sobre eventual sujeição a AIA (análise caso a caso – elementos do Anexo IV do RJAIA) que entrou a 16.01.2026, a decorrer durante 25 dias úteis.
10. Aprofundamento e Alargamento do Canal de Navegação do Porto de Portimão – DIA emitida em 1.07.2022, obra não iniciada (processo da responsabilidade da APA) e da Administração de Portos de Sines e Algarve.
11. Requalificação da frente ribeirinha de Ferragudo, Lagoa.
12. Requalificação do Parque Ribeirinho poente da cidade e a renaturalização das Tapadas, Olhão.

Encontra-se prevista para o próximo dia 12 de fevereiro, a cerimónia da “Primeira Estaca” do projeto de expansão da Marina de Lagos & Yacht Club, momento simbólico de grande relevância para a cidade de Lagos e para a região.