Enquanto não forem radicalmente alterados os modelos de recolha, deposição e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Algarve, não haverá aterros e alargamentos que cheguem.

As entidades responsáveis – a concessionária ALGAR, a AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve) e as autarquias – têm de acordar, de uma vez por todas, para o enorme problema ambiental, social e sanitário que têm em mãos. A atual estratégia, repetidamente falhada, de alargar a capacidade dos aterros, em vez de resolver o problema na sua raiz, está a levar o sistema à beira do colapso.

Este cenário torna-se ainda mais premente com a Consulta Pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Aterro Sanitário do Sotavento, que decorre até 4 de fevereiro. O projeto prevê, mais uma vez, o alargamento de uma “célula” de receção de resíduos, numa lógica que já se verificou recentemente no Barlavento.

A Voz das Populações: Desespero e Descrença

Foi neste contexto que a Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve realizou, no passado dia 29 de janeiro, na Cortelha, uma sessão de informação e apoio à participação pública. O diagnóstico que emergiu é grave e perturbador.

As populações que vivem nas imediações dos aterros, como na aldeia da Cortelha, estão profundamente desiludidas. Cansadas da poluição diária e das promessas sistematicamente não cumpridas, muitos residentes já nem acreditam que a sua participação em consultas públicas possa alterar a realidade. Alguns admitem mesmo considerar formas de luta mais drásticas.

Os impactos relatados são severos:

• Circulação constante e perigosa de veículos pesados.
• Poluição de linhas de água.
• Maus cheiros intensos e persistentes.
• Plásticos e papel espalhados por quilómetros à volta.
  “Até o motocross não se aguentou”, lamentam os moradores, num retrato desolador do território.

Um Sistema em Falha Técnica e Legal

O diagnóstico não é novo. Está há muito identificado, como comprovam as queixas apresentadas em Bruxelas por organizações ambientais e a cobertura noticiosa dos últimos anos. Persistem situações claramente ilegais e inaceitáveis:

1. A deposição contínua de matéria orgânica em aterro, sem triagem prévia.
2. A compactação dos RSU a funcionar de forma ineficiente ou inexistente.
3. Uma taxa de deposição em aterro no Algarve que ronda os 81,9%, um valor escandalosamente acima da média nacional (cerca de 54%) – ela própria já inadmissível – e em claro incumprimento das metas europeias.

Falta Ação, Não Ferramentas

Não falta legislação. Não faltam estudos. Não faltam sequer recursos financeiros, que pesam significativamente nas faturas dos munícipes.

Falta ação. Falta visão. Falta coragem política.

Este apelo constitui o modesto, mas firme, contributo da Almargem para despoletar a mudança urgente que se exige. O Algarve não pode continuar a afirmar-se como região de excelência turística enquanto trata os seus resíduos com práticas indignas de um território europeu do século XXI, com claros laivos de terceiro-mundo.

É tempo de as entidades responsáveis assumirem as suas responsabilidades e implementarem, finalmente, um modelo de economia circular que proteja as populações e o território.