AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL
COMANDO REGIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL DO ALGARVE

Os Municípios de Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António declararam ontem, dia 04 de fevereiro, pelas 16:00 horas, a Situação de Alerta de âmbito municipal, no âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil.

Esta decisão resulta de uma conjugação de fatores de risco hidrológico suscetíveis de provocar cheias no troço internacional e terminal do rio Guadiana, designadamente o aumento significativo e sustentado dos caudais, resultante das descargas efetuadas pelas barragens de Alqueva e Pedrógão, em território nacional, e da barragem de Chanza, em território espanhol, bem como das contribuições dos restantes afluentes da bacia do Guadiana, agravadas pela precipitação persistente que se encontra a ocorrer na bacia hidrográfica. A este enquadramento acrescem a previsão de manutenção de caudais elevados nas próximas horas e a influência das marés no estuário do Guadiana, fatores que, em conjunto, condicionam de forma significativa a capacidade de escoamento do sistema fluvial.

Este enquadramento traduz-se num cenário de risco acrescido para as zonas ribeirinhas dos respetivos concelhos, com potenciais impactos em pessoas, bens, infraestruturas, acessibilidades e atividades económicas, justificando a ativação de mecanismos excecionais de coordenação, prevenção e resposta no âmbito do Sistema de Emergência e Proteção Civil.

Medidas em curso

No âmbito da Situação de Alerta declarada, os municípios, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), os Corpos de Bombeiros, as Forças de Segurança, a Autoridade Marítima Nacional, encontram-se a acompanhar a situação de forma permanente, tendo sido já adotadas, entre outras, as seguintes medidas:

 Acompanhamento contínuo da evolução hidrológica do rio Guadiana;
 Articulação com os gestores das barragens para gestão e modulação das descargas;
 Reforço da vigilância nas zonas ribeirinhas e áreas historicamente vulneráveis;
 Encerramento preventivo de vias de comunicação rodoviária afetadas por cheias ou com risco de inundação;
 Ativação dos mecanismos de coordenação politica, institucional e operacional no âmbito das Comissões Municipais de Proteção Civil e dos Centros de Coordenação Operacional Municipal (CCOM).

Recomendações à população

As Autoridades Municipais de Proteção Civil dos três Municípios apelam à população para que:
 Evite deslocações desnecessárias, em especial para zonas ribeirinhas e áreas inundáveis;
 Não permaneça junto às margens do rio, nem atravesse zonas alagadas, a pé ou em viatura;
 Siga rigorosamente as indicações das autoridades;
 Retire das zonas confinantes das linhas de água, normalmente inundáveis, animais, equipamentos agrícolas e industriais, veículos e/ou outros bens para locais seguros
 Proteja bens e adote comportamentos de autoproteção;
 Acompanhe exclusivamente a informação divulgada pelos canais oficiais;
 Em caso de emergência ou perigo iminente, contacte de imediato o 112.

A situação continuará a ser avaliada de forma permanente, sendo prestadas atualizações sempre que se justifique, em função da evolução hidrológica e meteorológica.

A colaboração, prudência e serenidade de todos são essenciais para garantir a segurança coletiva.