Documento estratégico reforça compromisso do concelho com uma sociedade mais justa, inclusiva e participativa, alinhado com a Estratégia Nacional “Portugal + Igual”
A Câmara Municipal de Lagos deu mais um passo decisivo na promoção da igualdade e no combate a todas as formas de discriminação. O executivo municipal elaborou e deliberou submeter à aprovação da Assembleia Municipal o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) 2026–2029, um documento estratégico que consolida e reforça o trabalho desenvolvido no concelho nesta área fundamental.
O novo plano dá continuidade ao percurso iniciado em 2020 e encontra-se alinhado com a “Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual” , afirmando o compromisso de Lagos com a construção de um território mais equitativo e coeso.
UMA ABORDAGEM PARTICIPATIVA E BASEADA EM EVIDÊNCIAS
O PMIND 2026–2029 assenta numa metodologia participativa e fundamentada em evidências, integrando contributos de múltiplas fontes:
- 👥 Comunidade local
- 🏫 Escolas do concelho
- 🤝 Entidades sociais parceiras
- 👩💼 Colaboradores/as municipais
- 📈 Dados estatísticos oficiais
Esta abordagem garante que o plano reflete as reais necessidades e aspirações da população lacobrigense, construído com e para a comunidade.
ESTRUTURA: DUAS DIMENSÕES, SEIS EIXOS ESTRATÉGICOS
O PMIND estrutura-se em duas dimensões fundamentais:
- Dimensão interna – dirigida à organização municipal e aos/às seus/suas colaboradores/as
- Dimensão externa – orientada para a comunidade e o território
Estas dimensões materializam-se em seis eixos estratégicos:
| Eixo | Foco |
|---|---|
| 1. Governação, Estratégia e Participação | Liderança e envolvimento cívico |
| 2. Igualdade no Trabalho e Gestão de Pessoas | Condições laborais equitativas |
| 3. Formação, Sensibilização e Comunicação Inclusiva | Capacitação e linguagem não discriminatória |
| 4. Conciliação entre Vida Profissional, Pessoal e Familiar | Equilíbrio e corresponsabilidade |
| 5. Educação, Juventude e Comunidade | Sensibilização desde a infância |
| 6. Coesão Social e Território | Inclusão e desenvolvimento local |
COMBATE A TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
O plano visa prevenir e combater discriminações baseadas em:
- 🚺🚹 Sexo
- 🌈 Orientação sexual, identidade e expressão de género
- 🌍 Origem étnico-racial
- ♿ Deficiência
- 🧓👴 Idade
- ⛪ Religião
- E outras formas de exclusão
O objetivo é claro: promover uma sociedade mais justa, inclusiva e participativa para todas as pessoas, sem exceção.
LAGOS: UMA TRAJETÓRIA DE COMPROMISSO COM A IGUALDADE
A promoção da igualdade entre mulheres e homens, o combate à violência doméstica e à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais está, há muito, na agenda do município e da Rede Social de Lagos.
Marcos fundamentais desta trajetória:
| Ano | Marco |
|---|---|
| 2011 | Assinatura do Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – primeiro município do Algarve a fazê-lo |
| 2019 | Adesão à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (5 de abril) e início do funcionamento do Gabinete de Apoio à Vítima de Lagos, dinamizado pela TAIPA |
| 2021 | Renovação do compromisso através da adesão à Nova Geração de Protocolos de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação (12 de novembro) |
| 2026 | Apresentação do PMIND 2026–2029 |
CONHEÇA O PLANO
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2026–2029 integra:
- Um diagnóstico atualizado da realidade do concelho
- Medidas concretas previstas no Plano de Ação
- Metas e indicadores para monitorização da implementação
O documento está já disponível para consulta pública.
🔗 Aceda ao PMIND 2026–2029: aqui
“UM COMPROMISSO COM OS DIREITOS HUMANOS”
Com esta iniciativa, o Município de Lagos reafirma a sua responsabilidade enquanto agente ativo na promoção dos direitos humanos e na construção de um território mais equitativo.
A Presidente da Câmara Municipal, [nome], sublinha:
«Este plano é o resultado de um trabalho colaborativo e continuado. Reflete a nossa visão de um concelho onde todas as pessoas possam viver com dignidade, respeito e igualdade de oportunidades. Não se trata apenas de cumprir metas – trata-se de construir, dia após dia, uma Lagos mais humana e mais justa».
INFORMAÇÕES ÚTEIS
| Documento | Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2026–2029 |
|---|---|
| Entidade promotora | Câmara Municipal de Lagos |
| Período de vigência | 2026–2029 |
| Eixos estratégicos | 6 |
| Consulta | Disponível online aqui |
Por uma Lagos onde cabem todas as pessoas, com todas as suas diferenças. Porque a igualdade se constrói todos os dias.
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