Investimento de 15 milhões de euros, financiado pelo PRR, vai responder a necessidades de famílias em situação de vulnerabilidade no concelho.

O Município de Loulé dá esta quarta-feira, 25 de fevereiro, um passo decisivo no reforço da sua resposta habitacional. Pelas 10h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Loulé, será assinada a escritura pública referente à aquisição de 60 fogos habitacionais na cidade de Loulé, numa cerimónia que contará com a presença da secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.

Localizados na zona nascente da cidade, estes fogos – já edificados e integrados em 3 lotes – destinam-se a renda apoiada, respondendo às necessidades habitacionais de famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica.

TIPOLOGIAS DOS FOGOS

A distribuição das tipologias foi pensada para dar resposta à diversidade de agregados familiares:

Esta composição garante uma oferta diversificada, adequada a diferentes dimensões e composições familiares.

INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO

A aquisição representa um volume de investimento total de 15.117.773,16€, financiado da seguinte forma:

• 85% – comparticipação não reembolsável do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência
• 15% – capitais próprios do Município de Loulé

Trata-se de um investimento estruturante, que alia fundos europeus ao compromisso financeiro da autarquia para garantir o direito à habitação.

ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO

Esta iniciativa insere-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) 2019-2032 do Município de Loulé, estando programada no âmbito do acordo de colaboração do Programa 1.º Direito, assinado a 23 de outubro de 2020 entre o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e o Município de Loulé.

A cerimónia desta quarta-feira representa a concretização de um percurso iniciado há vários anos, que agora dá frutos visíveis.

“DESBLOQUEAR PROBLEMAS E DAR RESPOSTAS”

O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto, sublinha a importância deste momento:

«Damos mais um passo importante para respondermos a um dos principais problemas do nosso território, que é a falta de habitação. Foi graças a um diálogo institucional e cooperante com o Governo e com o IHRU que foi possível desbloquear estes 60 fogos que estavam em risco de se perderem. É isso que fazemos: desbloquear problemas e dar respostas concretas às pessoas».

A referência a “fogos em risco de se perderem” remete para o trabalho de negociação e articulação desenvolvido pelo executivo municipal junto das entidades competentes, garantindo que o investimento não se perdesse.

VISITA AO ANDAR MODELO E A OUTRAS INTERVENÇÕES

No seguimento da cerimónia, será realizada uma visita ao andar modelo, permitindo conhecer as condições e a qualidade dos fogos agora adquiridos.

A visita estender-se-á ainda a outras intervenções que decorrem no âmbito da Estratégia Local de Habitação:

• Empreendimento Clona
• Requalificação e ampliação de fogos no Bairro Municipal Frederico Ulrich

Estas obras complementam a aquisição agora formalizada, demonstrando a abrangência e a continuidade da política habitacional do município.

INFORMAÇÕES ÚTEIS

UMA RESPOSTA CONCRETA A UM DOS MAIORES DESAFIOS SOCIAIS

A assinatura desta escritura representa mais do que um ato administrativo – é a concretização do direito à habitação para dezenas de famílias louletanas.

Num contexto nacional marcado pela crise habitacional, Loulé afirma-se como um concelho que planeia, investe e executa políticas públicas capazes de responder às necessidades da sua população.

Habitação não é uma mercadoria, é um direito. E em Loulé, esse direito começa a tornar-se realidade para mais 60 famílias.